Presunção de Que Tem Poderes Para Representar a Instituição Financeira em Notícias

documentação falsa" e dá "golpe em instituições financeiras"... "Saliente-se, ainda, que a Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade , atributos que regem a atividade administrativa... Evidente o dever de representar, que não se confunde porém com a atribuição de investigar

documentação falsa” e dá “golpe em instituições financeiras”... “Saliente-se, ainda, que a Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributos que regem a atividade administrativa... Evidente o dever de representar, que não se confunde porém com a atribuição de investigar

E, mesmos sem ser instituição financeira, o tribunal inclui esse valor nos cálculos dos recursos que recebe”, explicou... Para evitar calotes das partes, Luiz Viana voltou a cobrar a revisão do ato pela Corregedoria do TJ-BA, para que o alvará saia apenas no nome do advogado, pois ele tem procuração para representar o cliente... “O poder Judiciário brasileiro tem mais de 90 milhões de processos, o que é algo assustador. Na Bahia, existem 274 cargos de juízes vagos

E, mesmos sem ser instituição financeira, o tribunal inclui esse valor nos cálculos dos recursos que recebe”, explicou... Para evitar calotes das partes, Luiz Viana voltou a cobrar a revisão do ato pela Corregedoria do TJ-BA, para que o alvará saia apenas no nome do advogado, pois ele tem procuração para representar o cliente... “O poder Judiciário brasileiro tem mais de 90 milhões de processo, o que é algo assustador. Na Bahia, existem 274 cargos de juízes vagos

Sentença que só confirmou a tutela antecipada, nos termos do Verbete Sumular nº 295 desta Colenda Corte de Justiça Estadual, para que a instituição financeira demandada se abstivesse de efetuar descontos... Analisando-se os documentos formatados unilateralmente pela instituição financeira, não se permite definir quais os percentuais e índices utilizados (juros de mora, multa e correção), o que incorre em... Presentes os pressupostos do fumus boni juris e periculum in mora com relação à instituição financeira demandada, eis que, reconhecidamente poderosa, poderá, enquanto se discute a lide, proceder à inserção

Sentença que só confirmou a tutela antecipada, nos termos do Verbete Sumular nº 295 desta Colenda Corte de Justiça Estadual, para que a instituição financeira demandada se abstivesse de efetuar descontos... Presentes os pressupostos do fumus boni juris e periculum in mora com relação à instituição financeira demandada, eis que, reconhecidamente poderosa, poderá, enquanto se discute a lide, proceder à inserção... Neste sentido, fácil vislumbrar o enorme abuso cometido pela instituição financeira ré

Na liquidação extrajudicial de instituição financeira, a exemplo do que ocorre no processo falimentar, cujas disposições contidas na Lei de Falencias têm aplicação subsidiária por força do artigo 34 da... DESTAQUE O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião... Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção

foi ajuizado no dia da homologação de acordo coletivo ou posteriormente a essa data, deve ser aplicado o princípio da sucumbência, arbitrando-se honorários sucumbenciais em favor dos patronos da instituição financeira... financeira, pela proposição de execução carente de título executivo judicial, mesmo que provisório... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A reconvenção tem natureza jurídica de ação e é autônoma em relação à demanda principal (art. 343 , § 2º , do CPC/2015 )

Veda-se a retenção unilateral, por instituição financeira, de salário maternidade para a amortização de encargos decorrentes de crédito pessoal e limite de crédito. 10. "[...] o direito de acesso à justiça... Estados e municípios têm competência para, tratando do direito do consumidor, estabelecer infrações quanto às condutas havidas no âmbito local, inclusive em face de instituições financeiras... Presumindo-se o endosso-translativo e não havendo prova do endosso-mandato, responde solidariamente a instituição financeira que, recebendo o título, protesta-o indevidamente. 15

Deve-se ter como norte, nessas circunstâncias, o princípio de que quem dá causa ao inadimplemento do contrato não pode se beneficiar da situação, sob pena de o atraso da obra poder representar a possibilidade... de vantagem financeira indevida em detrimento do adquirente do imóvel, o que seria de todo inadmissível... do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, incidindo a presunção de prejuízo do promitente comprador