Princípio da Identidade Física do Juiz na Justiça do Trabalho em Notícias

A defesa também alegou que no procedimento em questão não teria sido observado o princípio da identidade física do juiz, previsto no Código de Processo Penal (art. 399, 2º: O juiz que presidiu a instrução... SEGUNDA TURMA ECA : rito e princípio da identidade física do juiz A 2ª Turma negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus no qual se pugnava pelo reconhecimento de nulidade da decisão que impusera... Aduziu-se, inicialmente, que o princípio da identidade física do juiz não se aplicaria ao procedimento previsto no ECA , uma vez que esse diploma possuiria rito processual próprio e fracionado, diverso

Primeiro, porque não se aplica na Justiça do Trabalho o princípio da Identidade Física do juiz, previsto no artigo 132 do Código de Processo Civil , motivo pelo qual o magistrado que dirigiu a audiência... De qualquer forma, a postura adotada sinaliza que nem tudo está perdido na Justiça do Trabalho. Nem tudo é impunidade. Mostra que, quando possível, o juiz não hesita em aplicar a lei... Fonte: http://www.conjur.com.br/2004-jun-22/mentir_justica_trabalho_gerar_processo_criminal#author22 de junho de 2004, 10h59

A 1ª Vara do Trabalho é a primeira Vara de Teresina a implantar o princípio da identidade física do juiz... A Juíza Titular Thânia Maria Bastos, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, encontrou solução para tornar o processo além de mais célere, mais justo: instituiu o principio da identidade física do Juiz... A implantação do princípio da identidade física do Juiz é obrigatória somente no processo civil, no processo do Trabalho fica a critério dos juízes pertencentes à Vara; porém o processo civil auxilia o

A ausência do magistrado durante a coleta da prova oral viola o princípio da identidade física do juiz, levando à nulidade do ato processual... No caso, o juiz teria deixado a presidência dos trabalhos, temporariamente, a cargo de uma serventuária... Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolhendo recurso da Defensoria Pública estadual, derrubou uma sentença de pronúncia criminal proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo

O princípio da identidade física do juiz natural, que é um direito constitucional, vai por água abaixo”, observou... Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento de que as varas coletivas não ferem o princípio do juiz natural – princípio que busca garantir julgamento por órgão do Judiciário... O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção (PL 882/19) propostos pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por uma comissão de

Porém, declarou, “a regra administrativa de divisão de trabalho não prevalece sobre o princípio da identidade física do juiz” (artigo 399 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal )... Ele ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça assegurou a competência o juiz federal para conduzir o caso ( RHC 90.040 )... O juiz só assumiu o processo, segundo o magistrado do TRF-2, porque nenhum juiz substituto foi lotado na seção

O magistrado, por último, ponderou sobre o princípio da identidade física do juiz (que para ele foi retirado pelo novo CPC e"é um retrocesso") e o convencimento judicial ("o novo Código exige fundamentos... Ataques à Justiça do Trabalho O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho encerrou a sua palestra lembrando os recentes ataques sofridos pela Justiça do Trabalho... Fotos: Denis Simas, Hélcio Guerra e Marcela Rezende Com apresentação do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o 1º

O magistrado, por último, ponderou sobre o princípio da identidade física do juiz (que para ele foi retirado pelo novo CPC e"é um retrocesso") e o convencimento judicial ("o novo Código exige fundamentos... Ataques à Justiça do Trabalho O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho encerrou a sua palestra lembrando dos recentes ataques sofridos pela Justiça do Trabalho... Fotos: Denis Simas, Hélcio Guerra e Marcela Rezende Com apresentação do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o 1º

O magistrado, por último, ponderou sobre o princípio da identidade física do juiz (que para ele foi retirado pelo novo CPC e"é um retrocesso") e o convencimento judicial ("o novo Código exige fundamentos... Ataques à Justiça do Trabalho O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho encerrou a sua palestra lembrando os recentes ataques sofridos pela Justiça do Trabalho... Por João Augusto Germer Britto e Willians Fausto Com apresentação do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o 1º Painel

A segunda colocada foi a promotora de Justiça mineira Luciana Perpétua, com a tese O princípio da identidade física do juiz e peculiaridades de sua aplicação em relação ao Tribunal do Júri... A tese vencedora, do promotor de Justiça Pablo Almeida, tratou do tema O caráter 'garantista' do princípio da separação dos poderes: o MP e a implementação de políticas públicas - os influxos da pós-modernidade... O prêmio foi entregue em cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (dia 26), sendo que os trabalhos premiados foram apresentados durante o Congresso Virtual