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Jusbrasil - Notícias
14 de dezembro de 2017

Previdenciário - Adicional 25%. Art. 45 da Lei 8.213/91. Invalidez. Isonomia e dignidade desrespeitados

por motivo diverso da invalidez e que de alguma forma necessitasse de um acompanhante para cuidá-lo, não alcançaria tal direito, violando assim o princípio da isonomia. Os segurados da previdência... DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA ...

Julio - 01/04/2015

Princípios administrativos – parte I

art. 4º da LINDB, ou seja, na omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. No direito administrativo, temos os princípios..., sendo vedada sua atuação sem prévia e ...

Endireitados - 06/05/2015

Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos

gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública. Mas isso não impede o reconhecimento, pelo princípio da isonomia, do direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas... diferenças salariais decorrentes da ...

COAD - 25/01/2013

Mantida decisão que afastou equiparação salarial para professores de Pernambuco

anterior que havia estendido o valor da hora-aula a outros professores, com base no princípio da isonomia. Os professores não conseguiram mudar a decisão no TJPE e recorreram ao STJ, mas o recurso não... com aqueles. Inicialmente, o TJPE ...

Correio Forense - 21/10/2013

TJAC decide que livros eletrônicos não podem ser objeto de cobrança de ICMS

e o papel para sua impressão’ prevista no art. 150 (inciso VI, alínea d) da Constituição Federal de 1988 não decorre da aplicação de analogia ou de interpretação extensiva (hipóteses vedadas pela própria..., sobretudo, guardar observância à ...

Internet Legal - 15/12/2014

Uma reforma urgente do Judiciário

de Responsabilidade Judicial, sempre com a idéia voltada para os princípios constitucionais da isonomia e do acesso à justiça, com a exegese do mestre Kasuo Watanabe -o acesso a uma realidade jurídica justa... de justiça sejam alcançados, ...

Espaço Vital - 24/10/2014

STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial

grupos sociais, mas os trata com igualdade. Para o ministro, a aplicação da analogia nesse caso segue os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. O relator citou diversos precedentes... do Idoso , por analogia, ...

Ihana - 10/04/2015

Benefício pago a deficiente não entra no cálculo de renda familiar, diz STJ

, quando prevê o benefício no valor de um salário mínimo, não faz distinção entre tais grupos sociais, mas os trata com igualdade. Para o ministro, aaplicação da analogia nesse caso segue os princípios... o benefício de um salário mínimo. ...

Rosane - 06/05/2015

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

contra o patrimônio, certamente o teria feito de forma expressa. A aplicação de uma causa extintiva, além do âmbito demarcado expressamente pela lei, a meu ver, vulnera o princípio da isonomia...” –, porque ela já havia pago o débito com a ...

Contexto Jurídico - 24/10/2013

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

nos crimes contra a ordem tributária, o mesmo entendimento deve ser adotado quando há o pagamento do preço público referente à energia elétrica subtraída, sob pena de violação ao princípio da isonomia... contra o patrimônio, certamente o ...

Correio Forense - 24/10/2013

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