Princípio Geral de Que o Acessório Segue o Principal em Notícias

De forma geral, o acessório segue o principal, e não vice versa... Um raciocínio mediano permite perceber que a Força Armada Federal é principal no garantia da Lei ou da Ordem, interna ou externamente, que a Força Auxiliar, é acessório nesta missão... Da mesma forma, a "Suprema" Corte ofende o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e o princípio do Valor Social do Trabalho, insculpidos no artigo primeiro, incisos III e IV, ao emitir a Súmula Vinculante

segue o principal, há que se concluir que essas foram transferidas juntamente com a terra nua... como bem móvel por antecipação, no caso, em virtude da ausência de anotação/observação quando da dação em pagamento acerca das árvores plantadas sobre o terreno, diante da presunção legal de que o acessório segue... À vista disso, seja por princípios gerais do direito, seja pela principiologia adotada no CDC , ou, ainda, por comezinho imperativo de equidade, mostra-se abusiva a prática de estipular cláusula penal

de resíduos em energia, fornecedores de software, fabricantes de lixeiras, fabricantes de veículos e acessórios, digestão anaeróbica e remediação de terreno... Cuiabá - Uma missão técnica coordenada pelo Sebrae em Mato Grosso segue nesta segunda-feira (30) para São Paulo com o propósito de participar do RWM Brasil, o maior evento internacional de gestão integrada... cidadãos, empresas, instituições e governos, já está criando uma nova realidade ao colocar fim ao descarte incorreto de resíduos no meio ambiente, obrigar à extinção de lixões no país e estabelecer o princípio

O argumento de que estaríamos aqui diante de uma hipótese em que o acessório segue o principal é descabido... Assim, ao mesmo tempo em que afirma garantias de independência institucional de cada um dos poderes, ou funções do poder, a Constituição estabelece contornos gerais sobre as possibilidades de intervenções... No caso, a aparente medida extrema tomada pelo Supremo Tribunal Federal pode parecer uma “amputação constitucional”, mas, na verdade, ela representa apenas a consagração do mais elementar princípio de

na própria via administrativa, por duas formas principais: (i) restituição ou (ii) compensação... Os Juízes já não se sensibilizam com teses mirabolantes, em geral, antes de uma decisão liminar, ouvem a parte adversa, quando prometidas e/ou feitas de forma administrativas, são em geral, fraudes, caras... Segue o histórico dos" REFIS ": REFIS 1 - Programa de Recuperação Fiscal - Lei 9.964 /2000 destinava-se a promover a regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos

os direitos acessórios também estarão prescritos ( CC , art. 167 ), em atenção ao princípio jurídico de que o acessório segue o principal. 2.5... Trataremos agora, em linhas gerais, do instituto da preclusão, que é a principal expressão dos efeitos do tempo na seara do direito processual... Preceitos gerais que disciplinam a prescrição Alguns preceitos normativos gerais são apresentados pelo Código Civil , nos arts. 161 a 167 , para regular a renúncia, a alegação e a incidência da prescrição

Não se pode olvidar que o acessório (juros remuneratórios incidentes sobre a tarifa) segue o principal (valor correspondente à própria tarifa), razão pela qual o pedido de devolução de todos os valores... Nesse contexto, considerados os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, forçoso reconhecer não ser adequada a invocação da regra geral de proibição do enriquecimento sem... da correta, segura e tempestiva informação, figura basilar nas relações consumeristas e contratuais em geral

Sob outro enfoque, o contrato e seu cumprimento constituem regime principal, ao qual segue o dever de indenizar, de caráter nitidamente acessório... A obrigação de indenizar assume na hipótese caráter acessório, pois advém do descumprimento de uma obrigação principal anterior... Subsunção à regra geral do art. 205 do Código Civil . Prazo prescricional decenal

art. 94 do CC , segundo a qual aquela espécie de acessórios, as pertenças, não segue o destino do bem principal a que se vinculam... Encontram-se nessa classe, os bens principais, os acessórios, as pertenças e as benfeitorias... Noutro ponto, as pertenças, em regra, serão autonomamente consideradas e, apenas quando declarado, seguirão a sorte do principal. Ambos acessórios, porém, com destinos diferentes

O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra o banco... A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida, também, aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações... Assim, segundo o relator, é predominante o entendimento de que a novação decorrente da concessão da recuperação afeta somente as obrigações da recuperanda devedora principal , constituídas até a data do