Processamento de Recuperação Judicial da Executada Deferido em Notícias

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  • Empresa em recuperação não recebe grauitade, diz TRT-3

    Notícias26/12/2013Consultor Jurídico
    II - Deferido o processamento da recuperação judicial ao devedor principal, cabe redirecionar, de imediato, a execução trabalhista em face do devedor subsidiário, ainda que ente público... RECUPERAÇAO JUDICIAL. PREPARO RECURSAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... Quanto a responsabilidade subsidiária, a Orientação Jurisprudencial determina que constatada a impossibilidade de ser executada a devedora principal, por se encontrar a empresa em processo de recuperação
  • Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

    Depois de deferido o processamento da recuperação judicial da executada e findo o prazo de 180 dias de suspensão da execução, previsto no parágrafo 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005, o Juízo de 1º... ser habilitados junto ao Juízo da Recuperação Judicial, sob cuja jurisdição estiver a empresa executada... O parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabelece que os créditos trabalhistas devem
  • Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

    Notícias16/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Depois de deferido o processamento da recuperação judicial da executada e findo o prazo de 180 dias de suspensão da execução, previsto no parágrafo 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005, o Juízo de 1º... ser habilitados junto ao Juízo da Recuperação Judicial, sob cuja jurisdição estiver a empresa executada... O parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabelece que os créditos trabalhistas devem
  • Vencido prazo legal sem recuperação judicial ou falência, prossegue execução na JT

    Notícias15/08/2008Nota Dez
    "No caso, a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da reclamada foi proferida em 10/09/2007... Na mesma oportunidade a empresa comunicou que se encontrava em processo de recuperação judicial, deferido em 10/09/2007, e alegou que o crédito trabalhista deveria ser habilitado no Juízo da recuperação... de recuperação judicial, deferida um mês antes
  • Vencido prazo legal sem recuperação judicial ou falência, prossegue execução na JT

    Notícias14/08/2008Âmbito Jurídico
    Na mesma oportunidade a empresa comunicou que se encontrava em processo de recuperação judicial, deferido em 10/09/2007, e alegou que o crédito trabalhista deveria ser habilitado no Juízo da recuperação... “[italico _fckxhtmljob="1" ]No caso, a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da reclamada foi proferida em 10/09/2007... de recuperação judicial, deferida um mês antes
  • Vencido prazo legal sem recuperação judicial ou falência, prossegue execução na JT

    Notícias14/08/2008Correio Forense
    “No caso, a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da reclamada foi proferida em 10/09/2007... Na mesma oportunidade a empresa comunicou que se encontrava em processo de recuperação judicial, deferido em 10/09/2007, e alegou que o crédito trabalhista deveria ser habilitado no Juízo da recuperação... de recuperação judicial, deferida um mês antes
  • Resumo. Informativo 663 do STJ.

    Notícias15/02/2020Flávio Tartuce
    antes mesmo de deferido o processamento da recuperação... Competência do juízo da recuperação judicial... Apesar de as execuções fiscais não se suspenderem com o processamento da recuperação judicial (art. 6º, § 7º, da LFRE), a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que os atos expropriatórios
  • Resumo. Informativo 733 do STJ.

    Notícias26/04/2022Flávio Tartuce
    Utilizando de raciocínio análogo, mesmo que a empresa não estivesse no conglomerado de empresas que tiveram o pedido de recuperação judicial deferido, deve prevalecer o princípio da preservação da empresa... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Empresa incorporada a grupo empresarial em recuperação judicial. Crédito constituído anteriormente. Controle dos atos de constrição... da data em que a empresa foi incorporada à outra, já em plano de recuperação judicial
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 733 STJ

    Utilizando de raciocínio análogo, mesmo que a empresa não estivesse no conglomerado de empresas que tiveram o pedido de recuperação judicial deferido, deve prevalecer o princípio da preservação da empresa... Ramo do Direito - DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Empresa incorporada a grupo empresarial em recuperação judicial. Crédito constituído anteriormente. Controle dos atos de constrição... da data em que a empresa foi incorporada à outra, já em plano de recuperação judicial
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    Judicial de nº 201676001894 , no qual já fora deferido o processamento da medida recuperatória da reclamada AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA e, no caso dos autos, o reclamante postula o pagamento de parcelas... Judicial... Por fim, não custa lembrar que diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Empresa AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA, em face da recuperação judicial pela qual atravessa, esta vinha se utilizando
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