Procuração em Nome Próprio em Notícias

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  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição. Fonte: STJ... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    ara a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição. STJ... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Notícias25/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Notícias25/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Para a petição eletrônica ao STJ ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição. REsp 1347278 Fonte: STJ... Ato praticado com declaração tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Notícias27/06/2013OAB - Piauí
    Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição. Fonte: STJ... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Notícias25/06/2013Âmbito Jurídico
    Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição. Processo REsp 1347278... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Notícias25/06/2013OAB - Mato Grosso
    Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • STJ - Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

    Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça... No caso analisado, porém, a petição de agravo regimental foi assinada digitalmente por advogado que não possuía procuração, o que resultou em sua rejeição. Processo: REsp 1347278... Conforme o relator, o ato praticado com certificado digital tem autenticidade garantida pela assinatura eletrônica, que vincula o nome do titular e o código da certificação ao documento
  • Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração

    Notícias07/08/2023Rafael Costa Monteiro
    autoriza que um representante legal receba a importância relativa ao benefício em nome do beneficiário... A alegação da recorrente foi baseada na inobservância da Resolução 467/2005, que veda a requisição do referido benefício por procuração... A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Bahia
  • Defensoria não pode ajuizar ACP em nome próprio

    Notícias06/04/2013Consultor Jurídico
    Mais óbvio ainda é que a Defensoria somente pode ajuizar uma Ação Penal subsidiária da pública se a vítima do delito procurar a mesma e lhe outorgar a procuração, pois não pode atuar em nome próprio, pois... Logo, não pode a Defensoria propor ação em nome próprio, mas pode ser assistente jurídica dos autores da ação coletiva... Se a Defensoria fosse parte poderia até mesmo ajuizar ação penal privada em nome próprio e sem que a vítima solicitasse
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