Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente
Se assim fosse, não teria o INPI registrado como marca, em atenção ao disposto no art. 124 , inciso VI , da LPI... Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. ao pagamento de danos morais e materiais e a proibição de comercializar os produtos M., de propriedade da empresa B