Mulher processa seguradora para receber indenização decorrente da morte de ex-marido
O relator observou que, diante da existência de um acordo homologado judicialmente entre o ex-marido e a ex-mulher, a alteração realizada no rol de beneficiários foi ilícita... Devido ao descumprimento do acordo que envolvia a autora da ação, ela processou a seguradora e pediu a anulação da alteração feita pelo segurado, além do pagamento do valor referente ao prêmio. 1ª instância... O conteúdo foi homologado por sentença e transitou em julgado