Pedido de Retificação de Sentença Homologatória de Partilha em Notícias

O tabelião de notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados... homologatória da partilha; e XI - certidão de transcurso do prazo sem interposição de recurso (trânsito em julgado)... de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação

O quê O tabelião, a pedido da parte forma… Cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais destaca o provimento: - Formais de partilha - Cartas de adjudicação e de arrematação - Mandados de... registro, de averbação ou de retificação Tecnicamente, trata-se de uma ata notarial autenticando a carta de sentença judicial... homologatória da partilha; XI – certidão de transcurso de prazo sem interposição de recurso (trânsito em julgado). c) Separação ou divórcio: I – petição inicial; II – decisões que tenham deferido o benefício

Como não houve essa devida atenção, não é possível que, agora, se tente fazer a transmissão por instrumento particular, ainda que se tente revesti-lo da formalidade da sentença homologatória de partilha... transmissão daquela metade ideal era necessária a escritura pública, exigência que não fica suprida pela sentença de partilha - pedido improcedente... O suscitado não impugnou (fls. 72), mas perante o 12º RISP alegara que houve o equívoco no ato registral, pois os registros não correspondem às partilhas homologadas por sentença transitada em julgado

a pedido de regularização fundiária... Int. - Processo 1010121-76.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Bloqueio de Matrícula – T. E. e P. Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por T. E. e P... Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 144/147, cientificando o Oficial Registrador

penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial... de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante... Leia, abaixo, a íntegra da Lei nº 11.232 de 22.12.2005 , já com a retificação

PJV-24 - Processo 0033015-97.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Dirce Andreatta Lopes - Vistos. Fls. 155: desentranhe-se o formal de partilha de fls. 14/145... Josué Modesto Passos, Juiz de Direito CP 407 Processo nº: 0047490-58.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel Requerente: Elza de Souza Registro de imóveis pedido de providências retificação... Só podem determinar o cancelamento do registro, em cumprimento de sentença que declare a nulidade do título e, em consequência, do registro (...). (Retificação do Registro de Imóveis

Porém, mais adiante reiteraram o pedido de registro do formal de partilha (fl. 175)... - Serviço de Partilhas - Dr... A conversão da sucessão provisória em definitiva dá-se por sentença, a requerimento dos interessados, que poderá ser feito somente dez anos após o trânsito em julgado da sentença que deferiu a abertura

consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

As Câmaras julgam os recursos das decisões da primeira instância, os embargos infringentes, os embargos declaratórios opostos a seus acórdãos, as ações rescisórias e revisões criminais de sentença, as... Compete ao Conselho Superior da Magistratura: I �- oferecer ao Órgão Especial as listas de promoção dos juízes e opinar sobre pedido de remoção e permuta; II �- apresentar ao Órgão Especial as listas do... e alteração no sistema de remuneração da Magistratura; g) instaurar e decidir os processos disciplinares contra magistrado e o afastamento preventivo da jurisdição; h) apreciar lista de promoção e pedido