Permanecer em Gozo de Licença, com Percepção do Salário, por Mais de 30 (Trinta) Dias em Notícias

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  • Direito de Férias de acordo com a CLT.

    Notícias31/08/2020Assher Caetana Gonçalves e Tavares
    permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 3) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial... De acordo com o artigo 130 da CLT , o empregado terá direito a férias da seguinte forma: . 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido... de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas
  • MP 927/2020 - Férias Coletivas x Licença Remunerada

    Notícias07/04/2020SAVA ADVOCACIA
    “Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; III - deixar de trabalhar... com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e”... A título ilustrativo, ao empregado com salário de R$1.000,00, o valor da licença remunerada de 31 dias seria de R$1.033,33 (salário÷30, x 31); enquanto o valor de 30 dias de férias +1/3 seria de R$1.333,33
  • Coluna Semanal Direito Doméstico

    Notícias05/08/2010Direito Doméstico
    - permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias; - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída; - deixar de trabalhar, com percepção... - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias; - tiver percebido da Previdência Social auxílio-doença por mais de 06 meses, embora descontínuos... de salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços; - tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo
  • Confira as dicas sobre as férias de uma empregada doméstica

    Notícias19/12/2014Direito Doméstico
    As férias do empregado só serão prejudicadas quando ele permanecer em gozo de licença, com percepção de salários pagos pelo empregador, por mais de 30 dias, tiver percebido da Previdência Social auxílio-doença... EMPREGADO DOMÉSTICO – FÉRIAS DE 30 DIAS: ‘Somente após o advento da Lei nº 11.324 , de 19 de julho de 2006, é que o empregado doméstico passou a fazer jus a férias de trinta dias... por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, sendo 120 dias para licença e 14 dias para o aborto não criminoso
  • Férias

    Notícias22/03/2010Direito Doméstico
    As férias do empregado só serão prejudicadas quando ele permanecer em gozo de licença, com percepção de salários pagos pelo empregador, por mais de 30 dias, tiver percebido da Previdência Social auxílio-doença... EMPREGADO DOMÉSTICO – FÉRIAS DE 30 DIAS: ‘Somente após o advento da Lei nº 11.324 , de 19 de julho de 2006, é que o empregado doméstico passou a fazer jus a férias de trinta dias’... Apuração das Férias Para apuração do período de gozo não devemos considerar como falta a licença compulsória da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, sendo 120 dias para licença
  • Cartilha da Babá VII

    Notícias20/01/2011Direito Doméstico
    - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias; - tiver percebido da Previdência Social auxílio-doença por mais de 06 meses, embora descontínuos... O empregador doméstico não pode comprar as férias de sua babá na sua totalidade (30 dias), só pode comprar 1/3 do período das férias, que equivale a 10 dias de férias em dinheiro, ou seja, dos trinta dias... Para apuração do período de gozo não devemos considerar como falta à licença compulsória da babá por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, sendo 120 dias para licença e 14 dias para o aborto não
  • Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

    Notícias06/12/2016Itamar Mariano
    3o O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12... (trinta) dias antes do término do período aquisitivo. 5o É lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias. 6o As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze
  • Confira a lei que regulamentou a PEC das Domésticas

    Notícias02/06/2015Direito Doméstico
    30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo. 5º – É lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias. 6º – As férias serão concedidas pelo empregador nos... 3º – O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12
  • Lei Complementar 150/15 | Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

    Notícias02/06/2015Neurielly Castro
    Ver tópico § 3o O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados... Ver tópico § 4o O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12
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