Plano de Saúde Cirurgia de Catarata em Notícias

A Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a pagar a segurado danos materiais e morais por negar autorização para cirurgia de catarata... No entanto, o plano Sul América negou autorização para realizar o procedimento cirúrgico emergencial, argumentando carência do contrato de seguro saúde celebrado entre as partes, tendo o autor que suportar... O plano de saúde Sul América, por outro lado, argumentou que no caso em comento o autor deveria ter cumprido o prazo de carência contratual até o dia 30/6/2013, cláusula que é legítima e deve ser obedecida

para cirurgia de catarata... por VS - publicado em 12/02/2014 14:50A Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a pagar a segurado danos materiais e morais por negar autorização... No entanto, o plano Sul América negou autorização para realizar o procedimento cirúrgico emergencial, argumentando carência do contrato de seguro saúde celebrado entre as partes, tendo o autor que suportar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 , a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em... a prótese essencial para a operação de catarata, impedindo que os segurados que sofrem da doença restabeleçam a visão e a saúde mediante cirurgia... cirurgias de catarata, sendo passíveis de reembolso os valores que os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde gastaram com a compra das lentes para a realização da cirurgia nos últimos cinco anos

A 3ª Turma do STJ entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei nº 9.656 /1998, a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis... a prótese essencial para a operação de catarata, impedindo que os segurados que sofrem da doença restabeleçam a visão e a saúde mediante cirurgia... de saúde da Sul América que tenham feito ou venham a fazer a cirurgia, além do reembolso

A chamada “cirurgia para catarata” ou seja, o procedimento de FACECTOMIA COM LENTE INTRAOCULAR COM OU SEM FACOEMULSIFICAÇÃO consta listado no Anexo I da RN nº 428/2017, da ANS e deve ser obrigatoriamente... coberto por planos de segmentação ambulatorial e/ou hospitalar (com ou sem obstetrícia) e por planos-referência, conforme indicação do médico assistente, não cabendo qualquer ônus financeiro... Ao plano cabe cobrir ou não determinada doença, no entanto, ao cobri-la, deve também garantir a cobertura de todos os meios disponíveis para o tratamento e cura

É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata... Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou ser passível de reembolso o dinheiro que os clientes de um plano de saúde gastaram com a compra das lentes para a cirurgia

A parte autora alega que mantém vínculo contratual de assistência de saúde com a ré, sob o número de carteira 846684700019010, e que está adimplente com suas obrigações junto ao plano de saúde... No ID nº 18784663, consta documento, assinado por médico oftalmologista, em que atesta que a parte autora será submetida a cirurgia de catarata em ambos os olhos, pela técnica de facoemulsificação com... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR. NECESSÁRIOS AO SUCESSO DO PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE. LEI 9.656 /98. DEVER DE COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... pode mais recusar, para os contratos anteriores à edição da Lei 9.656 /98, a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata”... Também, segundo ele, não há necessidade de condenar a ANS à obrigação de elaborar um plano de ação que garanta efetividade ao julgado, pois após 15 de fevereiro de 2008 “nenhuma operadora de plano de saúde

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... pode mais recusar, para os contratos anteriores à edição da Lei 9.656 /98, a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata... Também, segundo ele, não há necessidade de condenar a ANS à obrigação de elaborar um plano de ação que garanta efetividade ao julgado, pois após 15 de fevereiro de 2008 nenhuma operadora de plano de saúde

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... pode mais recusar, para os contratos anteriores à edição da Lei 9.656 /98, a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata”... Também, segundo ele, não há necessidade de condenar a ANS à obrigação de elaborar um plano de ação que garanta efetividade ao julgado, pois após 15 de fevereiro de 2008 “nenhuma operadora de plano de saúde