Precedentes do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais em Notícias

Precedentes do STJ. II. Recurso especial conhecido e provido, para afastar a extinção do processo, determinando ao Tribunal de Alçada a apreciação das demais questões postas no agravo de instrumento... CARACTERIZAÇÃODAMORA.PRECEDENTES.COMPROVAÇO DA MORA. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO... "( Resp 692.237/MG , Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 11/4/2005).h"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

competência (tendo em vista a recusa anteriormente externada pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais). 6... Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do recentemente extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. 2... Acontece que, ao apreciar o apelatório, o Tribunal de Alçada de Minas Gerais declinou de sua competência e determinou a devolução dos autos à Junta de Conciliação e Julgamento de Ubá/MG

de alçada Civil, Apelação n.º 1.182.394-2 , rel... Recurso especial não conhecido. ( REsp 546392/MG , Rel. Ministro Jorge Scartezzini, 4ª Turma, DJ "INDENIZAÇÃO. CABIMENTO DO PAGAMENTO DO SEGURO... A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover recurso do Itaú Seguros S. A

abrir as vias de levar a lide para ser discutida no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual, entendemos ser o foro competente para julgar este dissídio de greve... Precedentes. 4... Precedentes do c

Precedentes... Condomínio Interpretado pelos Tribunais", Wilson Bussada - Edit... Bussada -"Condomínio Interpretado pelos Tribunais"op. Cit

Para efeito de alçada nos Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário mínimo nacional. 16... A Lei 10.259 /01 não alterou o limite de alçada previsto no art. 3º , inciso I , da Lei 9.099 /95. 17... de contas do respectivo serviço extrajudicial, conforme modelo definido pelo próprio Egrégio Conselho Nacional de Justiça

Assim, indago ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, realmente, vão julgar os crimes cometidos contra o País e o povo brasileiro... Essa impunidade legal, revoltante e escancarada, é o monstrengo jurídico que sustenta boa parte das decisões do Supremo Tribunal Federal... Bitelli Dias Campos, procuradora de Justiça aposentada adelinabitelli@uol.com.br São Paulo _______ UM PACTO REPUBLICANO, PARA O BRASIL O encontro da presidenta com os governadores de São Paulo, Minas Gerais

A fim de comprovar a divergência jurisprudencial com o acórdão vergastado, colacionam, tão-somente, ementa do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais... Em suas razões, fundadas tão-somente na alínea “c” do permissivo constitucional, trazem o já mencionado precedente do TJ/MG, o qual, como visto, evidencia que de fato a conduta da recorrida caracteriza-se... Sem contra-razões, subiram os autos a este egrégio Sodalício. É o breve relatório

Adoção Internacional. § 1º As comissões atuarão no âmbito de suas atribuições, segundo suas denominações, e emitirão parecer, antes da deliberação pelo Órgão Especial, na matéria administrativa de sua alçada... Os ocupantes dos cargos de direção e de cúpula e o Decano somente exercerão a jurisdição própria do cargo, ressalvados os votos que devam lançar no Órgão Especial e vinculação precedente... REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÍNDICE ANALÍTICO Disposição Inicial Art. 1ºº Título I - Organização Capítulo I - Do Tribunal - Seção I - Composição Arts. 2ºº e3ºº - Seção II - Do Tribunal Pleno

Criminal, in Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul 70/60-61, rel. JUIZ NÉRIO LETTI, 21.06.89; RSE n.º 289028714, 1.ª Câm. Criminal, rel. JUIZ JOÃO LOUREIRO FERREIRA, j. 31.05.89)... SANTO AMARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou , “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense no Cartório... PROCESSO Nº 937/2005 - BRODOWSKI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a realização das Sessões