Previsão no Edital em Notícias

No entanto, o ministro observou que, nos casos de gestantes, o STF tem considerado possível a remarcação do teste de aptidão física, independentemente de previsão no edital ( RE 630.733 )... Mães em fase de amamentação podem remarcar aulas de concurso público, mesmo que isto não esteja previsto em edital... Tribunal de Justiça de Minas Gerais porém, ao julgar o mérito do processo, entendeu que era inexistente o direito à remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais dos concorrentes, pois o edital

O objeto da representação tratou da não convocação dos candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas e prazo de validade previstos no edital... Assim, o Pleno determinou a convocação e respectiva nomeação dos candidatos aprovados no concurso público nº 01/2012, dentro do número de vagas e no prazo de validade previstos no edital, por constituir

É possível que a publicação do edital ocorra em junho. Vamos fazer todos os esforços para que isto ocorra... Na ocasião, o ministério acabou solicitando alterações nas propostas apresentadas pelos interessados antes da publicação do edital... O concurso deverá abranger todos os estados e a aplicação das provas está prevista para ocorrer em agosto, caso se confirme a publicação do edital em junho

Dessa forma, mesmo não havendo previsão no edital, o Colegiado concluiu que o candidato tem o direito de pedir seu reposicionamento no final da lista de aprovados, para evitar tratamento diferenciado entre... No entanto, teve seu pedido negado pela Administração ao fundamento de que não havia previsão editalícia para tanto

Dessa forma, mesmo não havendo previsão no edital, o Colegiado concluiu que o candidato tem o direito de pedir seu reposicionamento no final da lista de aprovados, para evitar tratamento diferenciado entre... No entanto, teve seu pedido negado pela Administração ao fundamento de que não havia previsão editalícia para tanto

A 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso anulou o ato, já que o edital do processo seletivo não previa a instituição da comissão... Para ler a matéria complete acesse: https://www.conjur.com.br/2021-out-22/trf-afasta-avaliacao-autodeclaracao-racial-ufmt-previsao-edita

A SDI – 1 do TST concluiu na última sessão do semestre forense julgamento de recurso que discutia se a jornada de advogado de empresa pública seria a prevista no edital de seu concurso público (8 horas... reclamada, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deu-lhe provimento para “considerar válida a jornada de trabalho do Reclamante de oito horas diárias e quarenta semanais, conforme prevista no edital... A SDI – 1 aplicou o princípio da vinculação ao edital de concurso público e considerou ainda o princípio da boa-fé, já que os advogados já se submeterem ao concurso público sabendo de que esta seria sua

O candidato identificou conteúdo não previsto no edital... Já no conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal... Confiança O relator do caso, ministro Herman Benjamin, reconheceu a inexistência das matérias no edital e citou precedentes (RMS 30.246 e RMS 28.854) para demonstrar que a jurisprudência do STJ admite

O candidato identificou conteúdo não previsto no edital... Já no conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal... Confiança O relator do caso, ministro Herman Benjamin, reconheceu a inexistência das matérias no edital e citou precedentes (RMS 30.246 e RMS 28.854) para demonstrar que a jurisprudência do STJ admite

O candidato identificou conteúdo não previsto no edital... Já no conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal... Confiança O relator do caso, ministro Herman Benjamin, reconheceu a inexistência das matérias no edital e citou precedentes (RMS 30.246 e RMS 28.854) para demonstrar que a jurisprudência do STJ admite