Prisão Injusta em Notícias

Q uestão que sobressai nesse contexto é sobre se tem ou não o Estado o dever de indenizar quem seja privado de sua liberdade de maneira injusta... Entenda-se como tal a prisão que dure mais tempo do que preveja a lei ou a sentença, ou aquela que se origine de erro judiciário, nesta categoria incluída a prisão de quem venha depois a ser absolvido... N ecessária ou não, qualquer espécie de prisão se constitui num mal, dentre outras razões, por causar enorme prejuízo material e moral ao preso

É um absurdo ter uma prisão civil pelo não cumprimento de uma obrigação de fazer", declarou Carillo... Na última quarta-feira (05), ele recebeu um mandado de prisão pelo não cumprimento do prazo estabelecido para o início da reforma no imóvel... De acordo com o defensor público e coordenador das Especializadas Regionais, Ricardo Carillo, a prisão civil só cabe em descumprimento de sentença de alimentos, que não é o caso de Joselino

Localizado o apenado, o mandado de prisão foi cumprido em 8 de julho de 2015... Afirmou o magistrado que “ consultado o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, não foi acusada a existência de mandado de prisão expedido em outro processo, sendo tanto o que basta para a imediata... Sentença proferida na 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP) determinou a imediata soltura de A.A.L., que permaneceu preso injustamente em prisão do Estado por 210 dias

Há responsabilidade do Estado na prisão injusta sofrida por 127 dias"... As decisões judiciais (prisão temporária e prisão preventiva) contra as quais se insurge o autor estavam sujeitas ao duplo grau de jurisdição e seu conteúdo somente à instância superior cabia reexaminar... Disse que a prisão preventiva foi decretada porque havia indícios suficientes à prática do delito. Alegou"a licitude dos atos praticados pelos agentes públicos"

STJ, quando decidiu que "(…) A prisão injusta revela ofensa à honra, à imagem, mercê de afrontar o mais comezinho direito fundamental à vida livre e digna (…)" ( REsp 427.560/TO ; Min... Se se trata de cumprimento de "pena" privativa de liberdade, por certo, não se refere a prisão cautelar, nem a preso provisório, mas sim definitivo... Eros Grau, julgado em 05/02/2009, mas que teve inesperada mudança de orientação ao permitir a possibilidade de execução da pena de prisão após julgamento de decisão de Tribunal de segundo grau mesmo sem

Para a senadora, o ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, sofreu uma prisão “injusta e arbitrária” e foi vítima dos “tempos de ataque à democracia”... A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) enalteceu nesta quarta-feira (18) em Plenário a “força espiritual” demonstrada pelo ex-presidente Lula, visitado ontem na prisão por integrantes da Comissão de Direitos

"Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do Deputado João... Leia a íntegra da nota: Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão... SÃO PAULO - O diretório do PT paulista publicou na qual classificou a prisão do deputado João Paulo Cunha, determinada nesta segunda-feira, 6, como "injusta"

Diante dos fatos praticados contra a vítima, o acusado foi condenado a 18 dias de prisão simples e 2 meses de detenção. Pje2: 0700815-35.2020.8.07.0017 Fonte: TJDFT... Quanto à tese de legitima defesa, os julgadores concluíram: “A excludente de ilicitude da legitima defesa não restou configurada no caso, porquanto não evidenciada a injusta agressão por parte da vítima

Em resumo, trata-se de um caso que comprova o quanto a Justiça pode ser injusta e que exige imediata reparação. Fonte: Congresso em foco... Milhares de crianças humildes foram beneficiadas pela sua atitude, mas, mesmo assim, o deputado foi vítima de uma inédita condenação a 7 anos de prisão em regime semi aberto... Condenado a 7 anos e dois meses de prisão, mas autorizado a deixar a cadeia durante o dia para exercer o mandato na Câmara, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) sofreu um sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral

Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: I – relaxar a prisão manifestamente ilegal; II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou conceder... A prisão em flagrante era completamente ilegal e ainda foi mantida na audiência de custódia... "O laudo que demonstrou que ele não estava portando substância entorpecente deu negativo no dia 28 de agosto de 2019, na mesma data da prisão