Processo Tributário em Notícias

Tal comissão visa a elaboração de anteprojetos para a reformulação do Processo Tributário Judicial e Administrativo tornando-os mais congruentes com a jurisprudência do STJ e STF.

administrativos tributários, na Procuradoria da Fazenda Nacional e na Secretaria da Receita Federal... poderão sair dos órgãos da Secretaria da Receita Federal” e que “é facultado o fornecimento de cópia do processo ao sujeito passivo ou a seu mandatário”... Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da Lei Federal 9.250 /95 que restringe prerrogativas profissionais dos advogados quanto a garantia do acesso, vista e retirada em cargas de autores de processos

A conclusão de um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas e judiciais... Por outro lado, os contribuintes mantêm processos e gastos por mais de uma década... A conclusão do instituto é que a demora para a conclusão do processo tem impacto direto em diversos setores: o Estado, por um lado, tem a arrecadação dificultada pela demora no término do processo

O INEJ Instituto Nacional de Ensino Jurídico, com sede em Porto Alegre (RS), lançou o curso Questões Polêmicas de Processo Tributário, com aulas a partir do próximo dia 11 de abril... O curso tem por finalidade analisar e aprofundar os principais temas polêmicos relacionados ao processo tributário e seu público alvo é composto por advogados e demais profissionais das áreas jurídica... Os estudos abordarão temas como: * Processo administrativo tributário; *Consulta fiscal; *Denúncia espontânea e regimes especiais; * Mandado de segurança; * Compensação tributária; * Ação declaratória

No próximo dia 18, no auditório do prédio 50 da PUC/RS, o Instituto de Estudos Previdenciário IET realiza, com apoio da OAB/RS, o seminário "Processo Tributário em Debate.

Segundo Wallback, o Conselho serve para julgar, em segunda instância, processos relativos a créditos tributários entre Estado e contribuinte... A duração média de análise dos processos, hoje, é de 250 dias e 1.220 processos estão pendentes... Esse processo, segundo o presidente do órgão, é muito simples e o contribuinte pode fazer sua própria defesa

sessão ordinária desta quarta-feira (22/2) foi apresentado o Projeto de Lei 21/2017, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo... A mudança permite centralizar especificamente as atividades de preparação (organização de autos e prática de atos que possibilitem o julgamento do processo) em Campo Grande, permitindo que o contribuinte... Administrativo Tributário, e à Lei 4155, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado

sessão ordinária desta quarta-feira (22/2) foi apresentado o Projeto de Lei 21/2017, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.315, de 25 de outubro de 2001 , que dispõe sobre o Processo... A mudança permite centralizar especificamente as atividades de preparação (organização de autos e prática de atos que possibilitem o julgamento do processo) em Campo Grande, permitindo que o contribuinte... Administrativo Tributário, e à Lei 4.155, de 23 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado

Os autores analisaram com detalhamento as leis de processo tributário, a Lei de Execução Fiscal , a Lei de Protesto Extrajudicial e aa Lei do Processo Administrativo Fiscal, amplamente revisadas e atualizadas... Será realizado no dia 11 de novembro o lançamento do livro “Leis de Processo Tributário comentadas”, de autoria do desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal... Serviço Evento: Lançamento do livros “Leis de Processo Tributário comentadas” e"Impostos Federais, Estaduais e Municipais” e sessão de autógrafos. Data: 11 de novembro. Horário: 18h30 até 20h30

Detalhes do processo tributário, como o processo administrativo fiscal e a importância do conselho de contribuintes nas soluções de lides tributárias, serão os temas abordados na palestra... A palestra sobre processo tributário, ministrada pelos diretores do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Jorge Inácio de Aquino e Tolstoi Seara, foi adiada