Purgação da Mora e Contestação em Notícias

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  • Contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Ponto Jurídico
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... satisfativa rápida em caso de mora ou inadimplemento por parte do devedor fiduciante, incompatível com o procedimento comum", esclareceu o ministro
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016JurisWay
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Reabertura de prazo Na mesma ocasião, o órgão colegiado decidiu que não faz nenhum sentido intimar o locatário para fins de purgação complementar da mora se já houve manifestação negativa de sua parte... O relator esclareceu que, se a parte optou por contestar parte do débito exigido, praticou ato incompatível com a vontade de purgar a mora, ao menos em relação aos valores questionados na contestação
  • STJ estabelece que contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Enviar Soluções
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... satisfativa rápida em caso de mora ou inadimplemento por parte do devedor fiduciante, incompatível com o procedimento comum”, esclareceu o ministro
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Ana Beatriz Saraiva
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Reabertura de prazo Na mesma ocasião, o órgão colegiado decidiu que “não faz nenhum sentido intimar o locatário para fins de purgação complementar da mora se já houve manifestação negativa de sua parte... O relator esclareceu que, “se a parte optou por contestar parte do débito exigido, praticou ato incompatível com a vontade de purgar a mora, ao menos em relação aos valores questionados na contestação
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Rodrigo Silva Advocacia e Consultoria
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Reabertura de prazo Na mesma ocasião, o órgão colegiado decidiu que “não faz nenhum sentido intimar o locatário para fins de purgação complementar da mora se já houve manifestação negativa de sua parte... O relator esclareceu que, “se a parte optou por contestar parte do débito exigido, praticou ato incompatível com a vontade de purgar a mora, ao menos em relação aos valores questionados na contestação
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Âmbito Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Reabertura de prazo Na mesma ocasião, o órgão colegiado decidiu que “não faz nenhum sentido intimar o locatário para fins de purgação complementar da mora se já houve manifestação negativa de sua parte... O relator esclareceu que, “se a parte optou por contestar parte do débito exigido, praticou ato incompatível com a vontade de purgar a mora, ao menos em relação aos valores questionados na contestação
  • Resumo. Informativo 593 do STJ.

    Notícias15/12/2016Flávio Tartuce
    Purgação da mora. Contestação e depósito parciais. Art. 62 , III , da Lei nº 8.245 /1991. Complementação. Incompatibilidade... Purgação da mora. Prazo. Termo inicial. Mandado. Juntada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia, inicialmente, a definir se o prazo para purgação da mora, realizada conjuntamente com a contestação e em quantia inferior àquela discriminada na planilha
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Direito Vivo
    Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... Recurso especial Inconformado, o banco recorreu ao STJ sustentando que, para a purgação da mora, cumpre ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, vincendas, custas e honorários... Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Jus Vigilantibus
    Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... Inconformado, o banco recorreu ao STJ sustentando que, para a purgação da mora, cumpre ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, vincendas, custas e honorários advocatícios... Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
  • STJ - Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida

    Notícias15/06/2012Nota Dez
    Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... Recurso especial Inconformado, o banco recorreu ao STJ sustentando que, para a purgação da mora, cumpre ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, vincendas, custas e honorários... Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
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