Recesso da Justiça Federal (Lei N) em Notícias

O recesso judiciário, também conhecido como recesso forense, foi instituído inicialmente no seculo passado e abrangia a Justiça Federal, contando com um calendário de feriados e incluindo nele as festividades... Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; II - os dias da Semana Santa, compreendidos... Quanto a Justiça Estadual, nos voltamos à resolução 244 /16, do CNJ, na qual estabelece que os Tribunais de Justiça igualmente poderão suspender o expediente forense, desta forma considerado o recesso

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inicia o recesso forense nesta terça-feira, dia 20/12, que se estenderá até o dia 6/1/2017. Durante o recesso, que é previsto no art. 62 , inc... A portaria segue os termos da Resolução nº 173, de 15 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal e a Portaria nº 478/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de 7 de dezembro de 2016... A Portaria nº 402 de 15 de dezembro de 2016, da Direção do Foroestá disponível no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 7/12, e em anexo

No período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, considerado feriado na Justiça Federal: recesso forense, conforme disposto no art. 62 , inciso I , da Lei nº 5.010 /1966, o funcionamento na... Justiça Federal em Alagoas (JFAL), assim como em todo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) funcionará das 13 às 18 horas, conforme portaria em anexo, publicada pela Presidência do TRF5... No período do recesso forense, em regime de plantão, serão conhecidos apenas os feitos que demandem medidas liminares ou que pretendam evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil

Durante o recesso, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, com juízes e servidores trabalhando em regime de escala em fóruns determinados, diariamente, entre 9h e 12h... Serão apreciados apenas ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, conforme os artigos... 459 e seguintes do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Geral da Terceira Região, e da Resolução 71/2009, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Conforme determinação do novo Código de Processo Civil ( CPC ), os prazos estarão suspensos de 20/12/2019 a 20/01/2020 na Justiça Federal e Estadual de Primeira e Segunda Instâncias... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Plantões de Primeira e Segunda Instâncias) Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Plantões de Primeira e Segunda Instâncias e plantão eletrônico: recesso e... Confira, abaixo, como será o funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo durante o recesso forense, período compreendido entre 20/12/2019 e 06/01/2020

A partir do dia 7 de janeiro, o TRF4 e a Justiça Federal dos três estados da Região Sul voltam a atender normalmente os usuários dos serviços judiciais, das 13h às 18h... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as Seções e Subseções Judiciárias do Rio Grande do Sul (JFRS), de Santa Catarina (JFSC) e do Paraná (JFPR) têm recesso forense a partir da próxima segunda-feira... Neste período, estão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público, conforme a Lei nº 5010 /66 (art. 62)

Com sede em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal da 3ª Região implantou as audiências de custódia em março de 2016, como parte de uma exigência do Conselho Nacional de Justiça para propagar... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou que, durante o recesso de fim de ano, continuará com as audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz... em São Paulo por norma administrativa, pois ainda não há lei específica sobre o tema

A partir desta sexta-feira (20), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) entra em recesso forense, período que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2014, em cumprimento ao artigo 62 da Lei nº 5010 /1966... dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho será centralizado no edifício-sede da Justiça Federal... A portaria informa também que o plantão judiciário do recesso 2013/2014 das subseções judiciárias de Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Goiana, Palmares, Ouricuri, Arcoverde, Jaboatão

A Justiça Federal indeferiu pedido feito pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para estender o recesso forense de fim de ano... Apesar disso, a direção da Justiça Federal ponderou que existe uma lei nacional que trata sobre o tema em todas as unidades do Judiciário em todo o País, não podendo Goiás destoar das demais... Esse Tribunal Estadual vai seguir o calendário previsto na Lei Federal n. 5.010 /66 que estabelece o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro como recesso forense

A Justiça Federal indeferiu pedido feito pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para estender o recesso forense de fim de ano... Apesar disso, a direção da Justiça Federal ponderou que existe uma lei nacional que trata sobre o tema em todas as unidades do Judiciário em todo o País, não podendo Goiás destoar das demais... Esse Tribunal Estadual vai seguir o calendário previsto na Lei Federal n. 5.010 /66 que estabelece o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro como recesso forense