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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Página 1 de 95 resultados

Legislação direta

Lei nº 9.249 de 26 de Dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Atenção ao Preenchimento da Declaração de IRPF 2016

A Declaração do Imposto de Renda da pessoa física deste ano, com informações do ano-calendário de 2015, deve ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29-4-2016, pela internet... Efetuados e Doações ...

COAD - 11/03/2016

O que fazer quando seu nome está na ‘malha fina’?

ter se perguntado o que deve fazer. A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física é a revisão de todas as declarações de imposto de renda, feitas de forma eletrônica nos modelos...A Receita Federal ...

Jairo e George Melo - 08/09/2015

RECEITA CONGESTIONADA- Congestionamento no site da receita impede entrega das DASN, cujo praoz é 31 de março

” e informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma declaração do Imposto de Renda Pessoa Física apresentada nos dois últimos anos pela pessoa responsável pela empresa. O aplicativo, referente ao ...

Direito Legal - 02/10/2015

Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014 - Normas e procedimentos

DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA N 1.545, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano...º Esta Instrução ...

Márcio - 04/02/2015

Receita esclarece questões sobre repatriação

, discriminando as informações sobre os recursos. Deverá constar o número de recibo de entrega da Dercat exclusivamente para a declaração de ajuste do exercício de 2015; II – no caso de pessoa jurídica..., ou dispostos ...

Strano & Messetti Advogados - 11/04/2016

Notícias do Diário Oficial

vias), “prints” de atualização de dados cadastrais dos contribuintes nºs 111.403.0003-1 e 111.403.0069-4, fotos impressas em papel da Rua Matões, Declaração de imposto de Renda de J. A.Q. dos R. ref..., substitui os documentos ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29/09/2014

Advogados desenvolveram ações pela classe e sociedade nas Comissões Temáticas da OAB/MT

prejuízos aos profissionais da advocacia quando da declaração de imposto de renda, porque precisam declarar um valor que efetivamente não receberam. XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais... magistrados afastados por questões ...

OAB - Mato Grosso - 16/01/2015

Manual do síndico: elegeram-me síndico. E agora?

DE IMPOSTO DE RENDA DO CONDOMÍNIO Para efeitos fiscais o condomínio não é considerado pessoa jurídica, sendo dispensada a declaração de imposto de renda. CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS ...

Bernardo - 23/01/2015

Novo Código de Processo Civil

o Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. § 3... pelo efetivo ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

do citado mister a outro órgão colegiado já existente no âmbito do Fundo de Cultura da Bahia; g.2) deixem de celebrar Termos de Acordo e Compromisso (TAC) junto a pessoas físicas ou jurídicas... Pública Estadual, entre si ou com ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 18/08/2014

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