Reconhecimento Judicial e Averbação Perante o Inss em Notícias

INSS havia negado o pedido de averbação de sentença trabalhista O autor da ação já havia feito um pedido administrativo junto ao INSS para o reconhecimento da alteração de sua remuneração durante o período... Trabalhador que não teve alterações de salários registrados pelo INSS, conseguiu na via judicial que o órgão previdenciário reconheça as informações e as insira em seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações... Neste caso, sempre será necessário acionar o INSS para fazer a averbação de sentença trabalhista, pois alterações de salários e períodos de vínculo que são reconhecidos na Justiça do Trabalho fazem muita

INSS havia negado o pedido de averbação de sentença trabalhista O autor da ação já havia feito um pedido administrativo junto ao INSS para o reconhecimento da alteração de sua remuneração durante o período... Trabalhador que não teve alterações de salários registrados pelo INSS, conseguiu na via judicial que o órgão previdenciário reconheça as informações e as insira em seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações... Neste caso, sempre será necessário acionar o INSS para fazer a averbação de sentença trabalhista, pois alterações de salários e períodos de vínculo que são reconhecidos na Justiça do Trabalho fazem muita

“Importante destacar que houve reconhecimento junto ao INSS da sentença trabalhista do segurado e também da revisão de sua aposentadoria pela via administrativa, porém não houve pagamento do valor revisado... Através de uma averbação de sentença trabalhista , o autor teve reconhecido e atualizado os salários referentes ao período de 01/12/2010 a 12/02/2014... Segundo relato da ação judicial, o senhor aposentado conseguiu provar a alteração de salários em seu histórico trabalhista, o que mudou o valor de sua renda mensal inicial (RMI) e deu direito ao pedido

Em 2010, ele ajuizou a ação contra o INSS, por meio do serviço de atermação, solicitando aposentadoria especial e a averbação, como tempo especial, do período no qual trabalhou na concessionária... restrição ao reconhecimento da contagem especial... Nacional do Seguro Social (INSS)

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido... Em síntese, o dispositivo permitirá ao INSS acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou em acordos homologados na Justiça do Trabalho, desobrigando o trabalhador de ingressar com nova... O INSS recorreu ao TRT de Campinas questionado a sentença

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido... Em síntese, o dispositivo permitirá ao INSS acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou em acordos homologados na Justiça do Trabalho, desobrigando o trabalhador de ingressar com nova... O INSS recorreu ao TRT de Campinas questionado a sentença

O acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, conforme a espécie e o grau de complexidade... Além disso, a negativa de um benefício pelo INSS pode ser levada ao judiciário, para que, através do processo judicial, o direito a um benefício possa ser analisado diretamente pelo juiz... Neste sentido, o acordo também fixou prazos para cumprimento de determinações judiciais, que são contados a partir da intimação

Alexandre Caxito A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo... Em síntese, o dispositivo permitirá ao INSS acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou em acordos homologados na Justiça do Trabalho, desobrigando o trabalhador de ingressar com nova... O INSS recorreu ao TRT de Campinas questionado a sentença

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido... Em síntese, o dispositivo permitirá ao INSS acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou em acordos homologados na Justiça do Trabalho, desobrigando o trabalhador de ingressar com nova... O INSS recorreu ao TRT de Campinas questionado a sentença

averbação de tempo de serviço”... O entendimento do colegiado seguiu a Orientação Jurisprudencial 57 da SDI-II do TST, que estabelece que “conceder-se-á mandado de segurança para impugnar ato que determina ao INSS o reconhecimento e/ou... Notificada da execução da sentença, a Advocacia-Geral ingressou com recurso contra a determinação judicial