Recurso Ordinário Genérico Nao Conhecido em Notícias

Habeas corpus não conhecido... Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO

“Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... Inconformada, a defesa interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido na origem. Formalizado agravo ao STJ, foi conhecido pelo Ministro Relator, que negou provimento ao recurso especial... Limitação ao recurso da acusação com base no art. 593 , III , d , CPP , se a absolvição tiver como fundamento o quesito genérico (art. 483 , III e § 2º, CPP )

Habeas corpus não conhecido... O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990... Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 03/04/2018) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA

Habeas corpus não conhecido... ESPECIAL Nº 1.751.407 - SP , Relator: LAURITA VAZ - Documento: 148313325 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 24/10/2022 Página 1de 2 Superior Tribunal de Justiça) "RECURSO ORDINÁRIO... Recurso ordinário provido para declarar nulas as interceptações telefônicas que recaíram sobre o recorrente, bem como a medida cautelar de busca e apreensão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Habeas corpus não conhecido... Habeas Corpus não conhecido

Habeas corpus não conhecido... (STJ - AgRg no AREsp: 1751407 SP 2020/0225289-8, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJe: 24/10/2022 ) "RECURSO ORDINÁRIO. ART. 3º , III , DA LEI N. 8.137 /1990... Recurso ordinário provido para declarar nulas as interceptações telefônicas que recaíram sobre o recorrente, bem como a medida cautelar de busca e apreensão

Habeas corpus não conhecido" ( HC n. 349.782/SP , Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 12/12/2017, grifei). "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATO OBSCENO. NULIDADE DO FEITO... ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]... O recurso ordinário em habeas corpus não se presta à análise de alegação cuja apreciação demanda revolvimento do conjunto fático-probatório. 2

Em outro recurso de revista posto em julgamento, o juiz convocado João Pedro Silvestrin destacou que o recurso ordinário do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS não foi conhecido... Modas, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não havia conhecido do recurso ordinário da comerciária por... Em outro caso julgado, a empresa Minas Motos Ltda. recorreu alegando equívoco do TRT da 3ª Região (MG) na admissão de seu recurso ordinário

Assim, os embargos de declaração não mereciam ser conhecidos por irregularidade de representação e, consequentemente, não interromperiam o prazo para apresentação de outros recursos, a exemplo do recurso ordinário... Quando o TRT analisou o recurso ordinário, concluiu que a advogada que assinara os embargos de declaração não possuía poderes para representar a empregada, pois o número do processo não constava do substabelecimento... Essa decisão implicou que o prazo para a apresentação do recurso ordinário começaria a contar da ciência das partes da sentença proferida em audiência, e não da decisão que julgara os embargos declaratórios

Assim, os embargos de declaração não mereciam ser conhecidos por irregularidade de representação e, consequentemente, não interromperiam o prazo para apresentação de outros recursos, a exemplo do recurso ordinário... Quando o TRT analisou o recurso ordinário, concluiu que a advogada que assinara os embargos de declaração não possuía poderes para representar a empregada, pois o número do processo não constava do substabelecimento... Essa decisão implicou que o prazo para a apresentação do recurso ordinário começaria a contar da ciência das partes da sentença proferida em audiência, e não da decisão que julgara os embargos declaratórios