Recurso Ordinário Prazo em Notícias

Se altera o mérito, então pode-se falar em Recurso Ordinário... Agravo de Petição ou Recurso Ordinário. Disponível em: < http://carlamsjc.blogspot.com/2020/08/agravo-de-peticao-ou-recurso-ordinario.html >. Acessado em: 23/08/2020... Cabe Agravo de Petição ou cabe Recurso Ordinário? O raciocínio se baseia no seguinte: se existe um fato novo , óbvio que isso altera o mérito dos autos

O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)... A tempestividade está relacionada ao prazo legal previsto para a apresentação do recurso na Justiça, incluindo o último dia do prazo... “No entanto, o recurso ordinário interposto é intempestivo”, ponderou o relator. Ele destacou que a intimação das partes da sentença ocorreu em 16 de outubro de 2018, a data de ciência o dia 18

Porém, destacou a magistrada, “que a recorrente, ao interpor o recurso ordinário, sem o devido preparo, formulou pedido do benefício da justiça gratuita, ao argumento de que é entidade filantrópica e não... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não apreciou o mérito de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde... “Ora, se o recorrente não efetua o preparo, mesmo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e a concessão de prazo para recolhimento de custas e depósito recursal, não merece ser conhecido

Porém, destacou a magistrada, “que a recorrente, ao interpor o recurso ordinário, sem o devido preparo, formulou pedido do benefício da justiça gratuita, ao argumento de que é entidade filantrópica e não... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não apreciou o mérito de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde... “Ora, se o recorrente não efetua o preparo, mesmo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e a concessão de prazo para recolhimento de custas e depósito recursal, não merece ser conhecido

Habeas Corpus não pode ser usado em substituição ao recurso ordinário... O ministro Barroso ressaltou que a 1ª Turma do STF já consolidou entendimento de que é inadmissível a utilização de HC em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal , o que leva... Ele pedia para responder ao processo em liberdade alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal

Habeas Corpus não pode ser usado em substituição ao recurso ordinário... O ministro Barroso ressaltou que a 1ª Turma do STF já consolidou entendimento de que é inadmissível a utilização de HC em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal , o que leva... Ele pedia para responder ao processo em liberdade alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal

Decorridos o prazo para as contrarrazões e o recesso forense, o recurso ordinário foi remetido à 2ª instância na última sexta (11/1) e, na mesma data, distribuído ao relator, que já proferiu seu voto e... Na última sexta-feira (11/1), o TRT/RJ recebeu seu primeiro recurso ordinário eletrônico, que teve como relator sorteado o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, integrante da 5ª Turma... Além de trazer celeridade à prestação jurisdicional, na opinião do advogado Carlos Alberto Noel Junior, subscritor do primeiro recurso ordinário eletrônico do Rio de Janeiro, o PJe-JT é bem fácil de ser

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos... O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal... No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal"

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos... O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal... No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal"

O relator informou que como a "interposição intempestiva dos embargos de declaração não produz efeito interruptivo de prazo recursal", o recurso ordinário está também intempestivo, ainda que tenha sido... Ainda que o regional tenha declarado que os embargos estavam tempestivos, prosseguiu o relator, fica evidente que se trata de "equívoco que repercute na análise da tempestividade do presente recurso ordinário... Para isso, entraram no TST com recurso ordinário em ação rescisória, alegando a decadência da rescisão e afirmando que tinham direito à reintegração ao emprego