Intimação pela Imprensa Oficial não é ciência pessoal
A 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento do mérito, ao argumento de o garçom não ter atendido, em nenhuma oportunidade, sua determinação de indicar o endereço do Bingo... Segundo o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, relator do caso no TST, o artigo 267 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil , dispõe que a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base... O registro na sua carteira de trabalho foi feito pela Amauta Administração de Serviços Ltda., mas ele prestou serviços para o Bingo Botafogo