Regularização do CNPJ em Notícias

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  • MEIs inadimplentes podem regularizar seus CNPJs até 23 de janeiro

    Notícias09/01/2018Grupo Bettencourt
    A Receita Federal prorrogou o prazo até o dia 23 de janeiro para regularização do CNPJ.Quem determinou esta nova data foi o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização... Quem perder o novo prazo pode ter o cancelamento em definitivo dos CNPJs... A lista completa de CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Fonte
  • Partidos políticos devem regularizar a inscrição no CNPJ

    A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal... determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização... “A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação
  • Justiça Eleitoral recomenda que partidos políticos regularizem a inscrição no CNPJ

    Notícias12/07/2016Tribunal Regional Eleitoral do Acre
    A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal... determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização... “A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação
  • Justiça Eleitoral recomenda que partidos políticos regularizem a inscrição no CNPJ

    Notícias12/07/2016Tribunal Superior Eleitoral
    A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal... determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização... “A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação
  • Justiça Eleitoral recomenda que partidos políticos regularizem a inscrição no CNPJ

    Notícias12/07/2016Tribunal Superior Eleitoral
    A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal... determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização... “A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação
  • Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração.

    Notícias06/09/2018Leandro Piovesan
    Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019... É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão maiores... A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e
  • CNPJ suspensos do MEI foram divulgados

    Notícias26/10/2017COAD
    A medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22/11/2017. Caso o MEI não faça a regularização, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ... No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF Foi divulgada no Portal do Empreendedor a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias... A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado
  • Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

    Notícias14/07/2016Jose Antonio Abdala
    A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ... A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias... A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz, afirma que, além da agilidade, a oferta desse serviço pelos cartórios é importante, pois aumenta a regularização
  • MEI: prazo para regularização termina em 31/08

    Notícias19/08/2021Murilo Henrique Garbin
    O prazo para regularização dos impostos se encerra em 31 de Agosto de 2021! Mas o que isso quer dizer... A regularização pode ser feita utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento... consequências: ➡️ deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ➡️ ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ
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