Renda. Desapropriação em Notícias

Sustenta a União que não há impedimento legal ou constitucional à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente do recebimento de valores de indenização por desapropriação, sendo este... de indenização decorrente de desapropriação... ganho enquadrado como renda, riqueza nova que ingressa no patrimônio do autor

de indenização decorrente de desapropriação... Sustenta a União que não há impedimento legal ou constitucional à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente do recebimento de valores de indenização por desapropriação, sendo este... ganho enquadrado como renda, riqueza nova que ingressa no patrimônio do autor

de indenização decorrente de desapropriação... Sustenta a União que não há impedimento legal ou constitucional à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente do recebimento de valores de indenização por desapropriação, sendo este... ganho enquadrado como renda, riqueza nova que ingressa no patrimônio do autor

Se essas pessoas não tem renda e nem patrimônio, para onde elas irão... Recentemente, tem se falado muito da desapropriação em Diadema, SP... Mas o que isso tem haver com as desapropriações de terras

O entendimento prevalecente foi o de que os juros compensatórios se destinam apenas a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário... pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida por seis ministros, foram consideradas constitucionais as restrições à incidência dos juros compensatórios quando não houver comprovação de efetiva perda de renda... O Plenário do STF decidiu na quarta-feira (16) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social

Compensação O projeto prevê ainda medidas compensatórias para atender famílias de baixa renda e ocupantes de assentamentos sujeitos a regularização fundiária... As desapropriações são necessárias quando o Estado precisa da área do imóvel para viabilizar obras de utilidade pública... O texto, no entanto, proíbe expressamente a desapropriação de imóveis públicos destinados aos serviços públicos de saúde ou de educação

O entendimento prevalecente foi o de que os juros compensatórios se destinam apenas a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário... pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida por seis ministros, foram consideradas constitucionais as restrições à incidência dos juros compensatórios quando não houver comprovação de efetiva perda de renda... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade

eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois eles restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda... Confira com os principais julgados do STJ acerca do instituto da desapropriação... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C - Tema 280) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação

O entendimento prevalecente foi o de que os juros compensatórios se destinam apenas a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário... VP/CR 05/09/2001 - STF derruba juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária... pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida por seis ministros, foram consideradas constitucionais as restrições à incidência dos juros compensatórios quando não houver comprovação de efetiva perda de renda

O entendimento prevalecente foi o de que os juros compensatórios se destinam apenas a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário... pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida por seis ministros, foram consideradas constitucionais as restrições à incidência dos juros compensatórios quando não houver comprovação de efetiva perda de renda... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade