Requisição à Receita Federal de Declaração de Bens em Notícias

Assim, a requisição ou o compartilhamento ativo, de forma direta, pelo órgão da acusação à Receita Federal e, reversamente, com o fim de coletar/fornecer indícios para subsidiar investigação ou instrução... Assim, a requisição ou o compartilhamento ativo, de forma direta, pelo órgão da acusação à Receita Federal e, reversamente, com o fim de coletar/fornecer indícios para subsidiar investigação ou instrução... Da leitura desatenta da ementa do julgado, poder-se-ia chegar à conclusão de que o entendimento consolidado autorizaria a requisição direta de dados pelo Ministério Público à Receita Federal, para fins

o seguinte no tocante à Receita Federal: i) É constitucional o compartilhamento pela Receita Federal com órgãos de persecução penal, via representação fiscal para fins penais, de informações sobre operações... no qual foram verificados pela própria Receita Federal fatos que poderiam importar crime contra a ordem tributária... pelo Ministério Público Federal e não, como o caso tratado pela Corte Suprema, de representação para fins penais da Receita Federal Brasileira

Conquista da advocacia gaúcha: uma importante portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (07), garantindo aos advogados atendimento prioritário nas unidades da Receita Federal... A portaria 432/19 estabelece que as Unidades de Atendimento vinculadas à Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (SRRF10) devem atender os advogados inscritos na OAB/RS, independentemente... Unidades de Atendimento vinculadas à Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (SRRF10), deverão, excepcionalmente, atender advogados comprovadamente inscritos na seção da Ordem

Conquista da advocacia gaúcha: uma importante portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (07), garantindo aos advogados atendimento prioritário nas unidades da Receita Federal... A portaria 432/19 estabelece que as Unidades de Atendimento vinculadas à Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (SRRF10) devem atender os advogados inscritos na OAB/RS, independentemente... Unidades de Atendimento vinculadas à Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (SRRF10), deverão, excepcionalmente, atender advogados comprovadamente inscritos na seção da Ordem

da 2ª Região (TRF2) havia indeferido pedido de diligências na Receita Federal para obtenção de informações sobre a última declaração de bens do executado... Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a... de requisição de informações ao sistema Infojud

da 2ª Região (TRF2) havia indeferido pedido de diligências na Receita Federal para obtenção de informações sobre a última declaração de bens do executado... Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a... de requisição de informações ao sistema Infojud

No entendimento dos magistrados que participaram do julgamento, a requisição judicial à Receita Federal para que informe sobre declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado... Federal e/ou consulta das declarações de imposta de renda dos ora agravados, por meio do sistema Infojud... Em seu voto, o relator citou jurisprudência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2008, que dispõe que a expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento de informações, é providência

Segundo ela, os dados obtidos pela Receita Federal mediante requisição direta às instituições bancárias no âmbito de processo administrativo fiscal sem prévia autorização judicial não podem ser utilizados... Também teriam omitido a aquisição de ponto comercial e um bem imóvel. As omissões teriam resultado em uma redução de imposto de mais de R$ 160 mil, já acrescidos de juros de mora e multa até 2004... Segundo a denúncia, os réus não apresentaram declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, relativa ao ano-calendário 1998, porém, movimentaram valores muito superiores ao limite de isenção

da 2ª Região havia negado pedido de diligências na Receita Federal para obtenção de informações sobre a última declaração de bens do executado... Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a... de requisição de informações ao sistema Infojud

na Instrução Normativa 1.310, de 28/12/2012, da Receita Federal... Os valores recebidos em processos de revisão e concessão de benefícios têm que ser informados à Receita Federal... Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou ainda fez operações na bolsa de valores, também é obrigado a entregar a declaração