Restaurante Mercadoria em Notícias

Ele observou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), renda e faturamento são termos sinônimos e se referem à "totalidade das receitas obtidas com a venda de mercadorias, serviços ou mercadorias... Se você possui um restaurante e utiliza delivery, você pode obter essa redução para o seu restaurante. Clique aqui e fale com um especialista agora mesmo... A Justiça do Rio de Janeiro, assim como a de São Paulo, determinou que a Receita Federal deixe de cobrar PIS /Cofins sobre o valor da comissão paga pelo restaurante Olivia Saladas ao iFood

Ele destacou que, em operações relativas à circulação de mercadoria, o critério temporal da incidência do ICMS é, por excelência, “o instante no qual o remetente dá saída à mercadoria”... A decisão se deu em mandado de segurança impetrado por um restaurante da capital paulista... Isso porque, recentemente, o governo promoveu alterações e a cobrança do imposto estadual passou a ser feita no momento da aquisição do pescado pelo restaurante

A prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a donos de bares, restaurantes, buffets e similares entra em vigor nesta sexta-feira (16), data de publicação... "É um alívio e um respiro para esse período crítico", disse o presidente da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul), Juliano Battistel Kamm Wertheimer... Para conter a disseminação do vírus, os municípios têm adotado toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais, atingindo diretamente a movimentação de bares, restaurantes e similares

Rota 66, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, por sonegarem cerca de R$ 975 mil de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011... Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou três sócios do restaurante... Segundo a denúncia, os empresários inseriram elementos inexatos em documentos exigidos pela legislação fiscal, omitindo receitas obtidas com a compra e a venda de alimentos no restaurante, causando prejuízo

Quando sair a [decisão] do restaurante, vai dar uma média de R$ 500 de economia por mês”, diz... Bruno Lenis de Araújo, dono de restaurante em Brodowski nunca havia se preocupado com o valor das contas de energia elétrica, inclusive da casa onde mora... O ICMS tem que incidir pela mercadoria, que é a energia, apenas por isso, não pela tarifa. Isso vinha acontecendo em todas as contas indiscriminadamente", afirma

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de bares e restaurantes... IX - no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos, o valor da operação, nele incluídos o da mercadoria e da prestação de serviço... das refeições fornecidas por bar, restaurante ou estabelecimento similar, excetuando-se as bebidas alcoólicas

A operação especial de fiscalização irá durar pelos três últimos meses do ano de 2014 e promete fazer a apuração diária do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contabilizado nas... “Percebemos que muitos restaurantes insistem em não entregar o cupom fiscal para os clientes, o que constitui atitude ilícita e desleal para com a concorrência e os clientes... A Secretaria da Fazenda realizará operação especial e reunirá uma Força-Tarefa para coibir a sonegação em estabelecimentos comerciais da área de alimentação, como restaurantes, cantinas e bistrôs, em Teresina

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixou de integrar a base de cálculo do tributo nas gorjetas dadas nos bares e restaurantes da Bahia desde o dia 1º de agosto... Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral, essa é uma importante conquista da categoria

(SÚMULA 166, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/1996, DJ 23/08/1996, p. 29382) Súmula 163 O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares... Súmula 649 Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior... (SÚMULA 432, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 431 É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal

Os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a conceder a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de refeição por bares, restaurantes... Até 30 de abril de 2000, os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo podiam reduzir 30% da base de cálculo do ICMS dos bares e restaurantes no fornecimento de refeições