Restituição de Capital Integralizado em Notícias

do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação altera o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos ao IRPJ e à CSLL decorrentes... bebidas), no âmbito do PIS , da Cofins e do IPI exclui as quotas-partes do Patrimônio Líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição... do ganho de capital ocorrido até 31-12-2008 pela alienação de ações que tenham sido originadas da conversão de títulos patrimoniais de associações civis sem fins lucrativos permite a dedutibilidade de

Em agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a imunidade de ITBI não existe para bens cujo valor exceda o limite do capital social a ser integralizado (RE 796376)... É possível entrar com uma ação antes da averbação pelo cartório, solicitando o não pagamento do ITBI (que é exigido na averbação), como também requerer a restituição do que foi pago indevidamente nos últimos... A notícia também é muito boa para holdings, que por concepção, integralizam capitais com imóveis

Após os aumentos de capital já exaustivamente descritos ocorridos em 2006, subscritos pelas investidoras “AA”, “BB” e “CC” e integralizados mediante conferência de ativos, a “ZZ”, até então deficitária... O sujeito passivo do Imposto de Importação não necessita comprovar à Secretaria da Receita Federal que não repassou seu encargo financeiro a terceira pessoa para ter direito à restituição do imposto pago... A autuação, então, desconsiderou os efeitos das subscrições de capital, passando a tributar, por arbitramento, como se as transferências de ativos não tivessem ocorrido

em empresas estrangeiras sob a forma de ações, integralização de capital, contribuição de capital ou qualquer outra forma de participação societária ou direito de participação no capital de pessoas jurídicas... física ou jurídica; III - recursos, bens ou direitos de qualquer natureza, decorrentes de operações de câmbio ilegítimas ou não autorizadas; IV - recursos, bens ou direitos de qualquer natureza, integralizados... pagamento de acréscimos moratórios incidentes sobre o imposto de que trata o caput. § 3º O imposto pago na forma prevista neste artigo será considerado como tributação definitiva, e não será permitida a restituição

SOCIAL MÍNIMO EXIGIDO PELO ART. 4º-B, INCISO III, QUE É REQUISITO DE FUNCIONAMENTO E QUE DEVE ESTAR INTEGRALIZADO... COMPATÍVEL COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 4º-A DA LEI 6.019 /1974, DEVE SER AFERIDA PELA CONTRATANTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO E NO CURSO DO CONTRATO, E NÃO SE RESTRINGE À OBSERVÂNCIA DO CAPITAL

Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital

Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital

Redução de capital – após integralizado o capital, se houver perdas irreparáveis, ou se julgado excessivo o capital social, mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios ou dispensando-se... Designação de administrador não sócio – pelo contrato social ou por ato separado, depende da decisão unânime dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 dos sócios, no mínimo, em... Aumento de capital – após integralizadas as quotas (Art. 1081 – NCC)

Social da Interbrasil autorizado é de R$ XXX.000.0XX,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) e o Capital subscrito e integralizado é de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). e.1 Espécie... A escritura explicita as dívidas e os créditos que a empresa tem - entre eles, os processos de restituição de Imposto de Renda e ICMS pagos indevidamente, segundo decisão do STF... de Ações: Ordinárias - Quantidade de ações: 14.820.000 f) Conforme é de conhecimento da Donatária o Capital Social da Aerobrasil, autorizado é de R$ 3XXX.000.0XX,00 (trezentos milhões de reais), e o Capital