Restrição Judicial de Veículo Junto Ao Detran em Notícias

Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo... Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, “não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Não se pode exigir do homem ou mulher médios, que participem de compra e venda de automóvel, diligências mais profundas se, ao tempo da alienação do bem, não constava junto ao Departamento Estadual de

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo... Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, “não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Por José Francisco Turco Não se pode exigir do homem ou mulher médios, que participem de compra e venda de automóvel, diligências mais profundas se, ao tempo da alienação do bem, não constava junto ao

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo... Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, "não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Por José Francisco Turco Não se pode exigir do homem ou mulher médios, que participem de compra e venda de automóvel, diligências mais profundas se, ao tempo da alienação do bem, não constava junto ao

Para saber se o veículo tem alguma restrição, basta consultar o extrato do veículo junto ao DETRAN, através da placa e RENAVAM... O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)... Na prática, ele permite ao juiz verificar a existência de veículos em nome do devedor de determinada ação, bloqueando sua transferência (venda) ou circulação (impede o licenciamento anual e acaso o veículo

O autor tentou resolver a situação administrativamente junto ao Detran/MT, mas não obteve êxito... Ao consultar o Renajud, um sistema on line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ e que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o magistrado constatou que o veículo... Outra situação que poderá ocorrer, segundo o magistrado, é o novo proprietário tentar fazer o licenciamento do veículo e no Detran descobrir que há uma restrição da Justiça

Durante a fiscalização, ele apresentou um documento falso de habilitação e o veículo estava sob restrição judicial de circulação... Após consultas nos sistemas de dados, os policiais constataram que não havia registro de atualização da habilitação junto ao Detran do Pará e a validade do documento estava vencida desde o dia 23 de novembro... O carro conduzido pelo suspeito está com restrição judicial de circulação decretada pela justiça do trabalho, devido a processo que tramita na vara trabalhista de Santarém (PA)

Desta forma, sublinhou o magistrado que, com a finalidade de se tornar pública a restrição, essencial é o registro da mesma junto ao Detran-MT... Não havendo restrição sobre o veículo, especialmente o registro da constrição judicial junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e inexistindo provas incontroversas de que o comprador tinha... Explicou que, após pesquisa no portal do Detran-MT foi constatada que a restrição judicial apenas foi publicada em 29 de março de 2006, "presumindo-se a boa-fé do adquirente, posto que, na data da compra

Desta forma, sublinhou o magistrado que, com a finalidade de se tornar pública a restrição, essencial é o registro da mesma junto ao Detran-MT... Não havendo restrição sobre o veículo, especialmente o registro da constrição judicial junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e inexistindo provas incontroversas de que o comprador tinha... Explicou que, após pesquisa no portal do Detran-MT foi constatada que a restrição judicial apenas foi publicada em 29 de março de 2006, "presumindo-se a boa-fé do adquirente, posto que, na data da compra

Desta forma, sublinhou o magistrado que, com a finalidade de se tornar pública a restrição, essencial é o registro da mesma junto ao Detran-MT... Não havendo restrição sobre o veículo, especialmente o registro da constrição judicial junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e inexistindo provas incontroversas de que o comprador tinha... Explicou que, após pesquisa no portal do Detran-MT foi constatada que a restrição judicial apenas foi publicada em 29 de março de 2006, "presumindo-se a boa-fé do adquirente, posto que, na data da compra

Assim, a autora requereu, liminarmente, a retirada do seu nome junto ao Detran, para não mais ser importunado com dívidas de um veículo já devolvido... O juiz Ederson Solano Batista de Morais, da Comarca de Santo Antônio, determinou que o Banco Panamericano S/A desvincule o nome de um cliente de um carro, junto ao Detran e demais órgão onde ainda esteja... Quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, entendeu que este pressuposto ficou caracterizado no fato de que a continuidade do registro do autor como proprietário do veículo, junto ao Detran