Revalidação de Diploma de Instituição Estrangeira em Notícias

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  • Revalidação de Diplomas.Homologação, Legalização e Apostilamento de Documentos

    Notícias21/05/2020Alexandre Noal dos Santos
    Primeiramente, é necessário entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil... De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas: “Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas... De acordo com a Portaria Normativa MEC n. 22 de 13 de dezembro de 2016 , a revalidação de diplomas de graduação poderá ter tramitação regular ou tramitação simplificada
  • Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

    Notícias14/05/2013Superior Tribunal de Justiça
    Legalidade No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais... estrangeiras, destacou o ministro
  • Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras

    Notícias22/02/2019Supremo Tribunal Federal
    Aponta que a União já editou a Lei 9.394 /1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional – LDB ), que trata, entre outros pontos, da revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições... de ensino estrangeiras... O dispositivo prevê que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se
  • A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ

    Notícias15/09/2013Superior Tribunal de Justiça
    Leia também: Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido Cursos... pela revalidação de diploma... A revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras foi estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ) e deve ser feita por universidades públicas brasileiras
  • Revalidação de diplomas

    O deputado Valcenôr Braz (PTB) participou nesta quinta-feira, 12, no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública sobre o processo de revalidação de diplomas... O encontro foi uma iniciativa da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees) e da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul (Abpós Mercosul... seguidos pelas instituições
  • Revalidação mais simples de diploma estrangeiro voltará a ser debatida

    Notícias21/01/2013Senado
    O relator afirma em seu parecer que a revalidação automática de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras “é medida há muito aguardada por grande número de estudantes brasileiros... A possibilidade de revalidação automática de diplomas estrangeiros, desde que a instituição de ensino seja de excelência, voltará a ser tema de audiência pública no Senado... O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996) para instituir que o reconhecimento de diplomas de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras serão automáticos, desde
  • Debatedores pedem revalidação mais rápida, mas não automática, de diplomas emitidos no exterior

    Notícias12/04/2013Senado
    O encontro discutiu o Projeto de Lei do Senado 399/2011 , que trata da revalidação e do reconhecimento automático de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras... Isso facilitaria o processo ao reduzir, por exemplo, a “indisposição das universidades” em assumir para si o risco da revalidação do diploma de uma instituição estrangeira pouco conhecida... Celestino disse que o processo de revalidação do diploma é injusto e sem critérios claros
  • Mato Grosso: Universidade Federal ajusta trâmite para revalidação de diplomas estrangeiros

    Por meio da Resolução 01/01, o CNE estabelece que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade no Brasil... A revalidação dos diplomas vinha sendo feita de forma interna corporis na UFMT, isto é, utilizando-se de um procedimento simplificado, sobretudo beneficiando a progressão funcional de servidores da instituição... De acordo com o Ministério Público Federal, a UFMT revalidava diplomas de pós-graduação de universidades estrangeiras sem possuir os requisitos exigidos na Lei de Diretrizes e Bases ( LDB ) da Educação
  • Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

    Notícias14/05/2013Contexto Jurídico
    Legalidade No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais... estrangeiras”, destacou o ministro
  • Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

    Notícias14/05/2013Âmbito Jurídico
    Legalidade No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais... estrangeiras, destacou o ministro
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