Revelia do Inss. Efeitos em Notícias

em Jaú/SP, afirma que, “sob o pretexto de não dispor de recursos humanos e materiais em quantidade suficiente para fazer frente à demanda submetida ao crivo da Gerência Executiva de Bauru, a ré, à revelia... Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação após apurar erro nos valores pagos aos segurados e por ter constatado a interrupção dos pagamentos concedidos por ordem judicial, mesmo na vigência dos efeitos... Segundo o INSS, a situação teria chegado a esse ponto devido à escassez de recursos humanos e materiais na gerência executiva em Bauru

empréstimo feito a sua revelia, tendo muitas vezes a sua única fonte de renda descontada sem que aufiram qualquer tipo de contraprestação”... Situação gravíssima – Diz o juiz em suas fundamentações: “De efeito, assaz tem se observado em nossa região aposentados e pensionistas se surpreendendo ao receberem seus benefícios com a contratação de... Destacando extrato do INSS comprovando os descontos promovidos no benefício da autora e anexado aos autos, o magistrado afirma que “assiste plena razão à promovente” que afirma não ter contraído o empréstimo

A ação ressalta que o Banco Bradesco foi devidamente citado, mas não apresentou contestação, daí decretada a revelia da parte requerida... que o Tribunal de Justiça do Maranhão já fixou a tese de que é ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS... Entretanto, essa revelia não gera a procedência automática do pedido, devendo a Justiça analisar os fatos presumidamente verdadeiros dentro do ordenamento jurídico, para assim, formar sua convicção e julgar

O réu compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e devidamente intimado, não apresentou defesa, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei... a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... PJe: 0714245-91.2019.8.07.0016 (Fonte: TJDFT) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado

Em razão da dificuldade de locomoção, que se trata de pessoa de idade avançada e de parcos conhecimentos, e pelo isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19, com o fechamento das agências do INSS... audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5-A ausência de contestação implicará revelia... Anota-se. 2-Com efeito, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que os documentos trazidos ao feito, às fls. 23/31, evidenciam os descontos de seu benefício, decorrente de contratos

“Entendo legítimo o ajuizamento da presente ação revisional, com o escopo de cessar os efeitos de nulidade perpetrada mediante fraude na concessão judicial de benefício previdenciário, inexistindo óbice... Quanto à falsidade dos contratos de trabalho presentes na carteira, o magistrado destacou que ela própria admitiu a falsidade, afirmando que foi elaborada à sua revelia e imputando toda a responsabilidade... O relator, todavia, não acolheu o pedido do INSS de ressarcimento dos valores pagos

“Entendo legítimo o ajuizamento da presente ação revisional, com o escopo de cessar os efeitos de nulidade perpetrada mediante fraude na concessão judicial de benefício previdenciário, inexistindo óbice... Quanto à falsidade dos contratos de trabalho presentes na carteira, o magistrado destacou que ela própria admitiu a falsidade, afirmando que foi elaborada à sua revelia e imputando toda a responsabilidade... O relator, todavia, não acolheu o pedido do INSS de ressarcimento dos valores pagos

Os procuradores também demonstram a impossibilidade de se aplicar os efeitos da revelia à Fazenda Pública, cerceamento de defesa ao limitar a resposta do perito apenas aos quesitos do demandante e exagero... O INSS não se fez presente à audiência, justificadamente, em razão da impossibilidade de conciliação antes que fosse produzida prova pericial... Ainda, afastou a pena de revelia, reduziu os honorários periciais para R$ 250,00 e esclareceu que as intimações devem ser feitas pessoalmente

Os procuradores também demonstram a impossibilidade de se aplicar os efeitos da revelia à Fazenda Pública, cerceamento de defesa ao limitar a resposta do perito apenas aos quesitos do demandante e exagero... O INSS não se fez presente à audiência, justificadamente, em razão da impossibilidade de conciliação antes que fosse produzida prova pericial... Ainda, afastou a pena de revelia, reduziu os honorários periciais para R$ 250,00 e esclareceu que as intimações devem ser feitas pessoalmente

Da revelia presumem-se verdadeiros os fatos narrados à inicial... AVISO LEGAL: Este site foi redigido meramente para fins de informação, não devendo ser considerado uma opinião legal para quaisquer efeitos. Tem uma opinião sobre este artigo... indenização por danos morais, contra Banco Itaú Consignado S.A, (em substituição, na forma do art. 338 , parágrafo único , CPC ., ao B.B.S.A.), aduzindo, em síntese, que se trata de beneficiária do INSS