Recurso Contra Decisão do Juízo Eleitoral em Notícias

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 733317 - PR (2022/0095218-0) Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal... DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM OS CRIMES PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE A PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA... Não caracteriza indevida inovação recursal a pretensão de aplicação ao caso concreto de decisão paradigmática prolatada pelo Supremo Tribunal Federal em momento posterior à interposição do recurso especial

O Juízo da 171ª Zona Eleitoral julgou procedente representação para declarar a inelegibilidade por 8 (oito) anos, decretar a cassação dos diplomas e a consequente perda do mandato de Aldnei Siqueira e... A fidelidade da decisão, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da sentença publicada na forma da lei.*... gastos, restou devidamente comprovada a captação e gastos ilícitos de recursos, exsurgindo clara a evidência de abuso de poder econômico, atraindo, dessa forma, a sanção disposta no artigo 30-A, § 2º

O último dia para o Juízo Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação é 13 de agosto... Os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público precisam oficiar ao Juízo Eleitoral, até o dia 16, o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem... Os partidos políticos têm até o dia 16 para recorrerem, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão e, até o dia 19, os Tribunais Regionais Eleitorais precisam decidir sobre os recursos

Em primeira instância, o juízo eleitoral negou a cassação, mas o tribunal regional, por maioria de votos, decidiu pela cassação dos mandatos... Ao abrir divergência do relator, ministro Luiz Fux, Benjamin manteve a decisão do tribunal regional e negou o recurso... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu, por maioria, nesta terça-feira (4), modificar decisao do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia cassado os mandatos de Genaldi

Por isso, pediam o sobrestamento das investigações na Justiça Federal de São Paulo e, no mérito, a anulação da decisão do juízo eleitoral, devolvendo-lhe o caso... Segundo os defensores, a Justiça comum não é competente para o processamento de condutas relacionadas a fatos de indiscutível natureza eleitoral, como a omissão dos recursos recebidos pela Odebrecht na... Leia a íntegra da decisão. CF/AD

No agravo interno, a defesa alega, entre outros pontos, a desnecessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que a denúncia do Ministério Público Eleitoral já foi oferecida ao juízo eleitoral... Em decisão anterior, objeto do recurso, o ministro havia revogado as medidas cautelares aplicadas ao parlamentar e restabelecido a preventiva... assegurada a liberdade do parlamentar até julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 167174

O MPF/MT e a Funai recorreram das decisões emitidas pelos Juízos das 35ª e 61ª Zonas Eleitorais... Já o Juízo Eleitoral de Comodoro afirmou que, como a distância entre o aldeamento do povo Enawenê-Nawê e a sede da Zona Eleitoral é de cerca de 280 quilômetros, em um caminho com trechos de difícil acesso... O juízo então propôs, então, a instalação da seção eleitoral no Polo Base da SESAI, na saída do município de Juína

Neste domingo (5), é a data em que todos os pedidos originários de registro de candidaturas, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral... ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504 /1997, art. 28 , §... Segunda-feira 6.8.2012 Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro

Os recursos contra as decisões dos juízes auxiliares serão julgados pelo Plenário do respectivo tribunal... da República, nas sedes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no caso de candidatos a governador, vice-governador, deputado federal, senador, deputado estadual ou distrital, e, no juízo eleitoral... A Lei 13.165 /2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral

foram analisados pelo juízo eleitoral de Pimenta Bueno... Assim, por ter sido ultrapassado o prazo legal para recurso, a Justiça Eleitoral declarou o trânsito em julgado da sentença, mantendo-se a decisão de cassação, sem possibilidade de recurso neste cartório... que entendam cabíveis, como é o caso dos recursos eleitorais