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Jusbrasil - Notícias
23 de maio de 2017

TRE-DF julga recursos de propaganda do 1º turno

o direito de resposta. Assim sendo, o recurso foi conhecido em parte e provido para afastar a multa. A corte também julgou o recurso de Rafael de Aguiar Barbosa, em virtude da decisão que declarou... e a prestação de contas de ...

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - 10/10/2014

Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio

A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra condômino. O processo em pauta era para saber se o condômino..., o ministro João Otávio de Noronha fez uma ...

Danielli - 16/09/2014

Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

. Recurso conhecido e parcialmente provido. (201491309083) (Texto: Daniel Paiva estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO) de bens. Recurso secundum eventum litis. Doação feita por ascendente a descendente. Herdeiro ...

Âmbito Jurídico - 01/09/2014

STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores

sua posição à orientação do STJ, e apenas se o TRF insistir em entendimento contrário é que o recurso será admitido para a instância superior. Ressalva pessoal O ministro Herman Benjamin, cujo voto foi... decisões proferidas pelo Tribunal ...

Correio Forense - 09/05/2013

Segundo o STJ, honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC

dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis . O parágrafo único, do artigo 219, ressalva que a regra somente se refere aos prazos processuais. O novo CPC estabelece ainda que o curso... a quase totalidade dos diversos ...

Flávia - 19/04/2016

Comissão da Assembleia aprova projeto que cria cargos de juízes substitutos de 2º grau

se constituir em uma estratégia importante para diminuir o significativo acervo de recursos que existe atualmente no Tribunal de Justiça do Estado, cuja produtividade tem sido considerada insatisfatória...° grau, cabendo ao órgão competente do ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 02/03/2016

Desaposentação - sentença favorável

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC ). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. VOTO... por que deve ser afastada a ...

Celma - 10/11/2014

Desaposentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC ). PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. VOTO.... Recurso Especial do INSS ...

Celma - 31/03/2015

Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

negou provimento a recurso da empresa contra a condenação, com o entendimento de que não há mais espaço para a aplicação do artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT . Pela artigo, o trabalhador teria... do artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT , pela ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/06/2015

Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar

, da atenção na hora da entrega, e mesmo da cortesia e distinção que se espera de uma loja que vende produtos desse padrão. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido; recurso da autora conhecido... duas poltronas de mostruário e ...

Vitor - 25/08/2015

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