Relação de Consumo Responsabilidade Objetiva em Notícias

No último dia 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, por força do RESP nº 2.052.228 – DF, atribuiu a responsabilidade objetiva as instituições financeiras com relação as fraudes realizadas por terceiros... perante a ocorrência desses tipos de transações atípicas, essa vulnerabilidade do sistema bancário viola o dever de segurança, e, por conseguinte, configura falha na prestação do serviço, com responsabilidade objetiva... objetiva (independentemente da existência de culpa) nos termos do art. 14 do CDC : Art. 14

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a existência de relação de consumo entre duas... O não aperfeiçoamento do contrato do transporte configura inexecução da obrigação assumida e, por extensão, surge a responsabilidade civil objetiva... Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transporte de bens entre empresas –, não há a caracterização da relação de consumo

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a existência de relação de consumo entre duas... O não aperfeiçoamento do contrato do transporte configura inexecução da obrigação assumida e, por extensão, surge a responsabilidade civil objetiva... Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transporte de bens entre empresas –, não há a caracterização da relação de consumo

Vírgílio Fernandes, juiz convocado, esclareceu que nas relações de consumo incide a Teoria da responsabilidade objetiva, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , que diz ser de responsabilidade... Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção... A responsabilidade objetiva se caracteriza por ser independente da presença de culpa, no agir do que ocasionou a lesão, mas não prescinde da presença dos demais elementos da responsabilidade civil, tendo

O hospital recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que reconheceu a relação de consumo e aplicou o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Responsabilidade objetiva No recurso ao STJ, o hospital indicou possível ofensa ao parágrafo 4º do artigo 14 do CDC , pois sua responsabilidade seria subjetiva, e levantou a necessidade de haver comprovação... Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital

Os princípios informadores da relação de consumo, ou seja, as raízes orientadoras do sistema jurídico são: a vulnerabilidade do consumidor; a boa-fé objetiva; transparência; educação e informação; proibição... A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO Desde o advento do CDC , o transporte aéreo, internacional ou nacional, contratado no Brasil, quando inserido numa relação de consumo é regido por ele, não... Havendo assim, a relação de consumo, todos os problemas decorrentes dessa prestação de serviço serão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor . 11

civil nas relações de consumo; responsabilidade objetiva contratual e extracontratual; teoria do risco da atividade; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade por vício do... E em consequência desse trabalho temos hoje a responsabilidade objetiva dentro do CDC .” A responsabilidade objetiva foi definida como aquela que independe da conduta do indivíduo... Se sim, trata-se de responsabilidade objetiva, e se houver menção da conduta, trata-se de responsabilidade subjetiva.”

Vírgílio Fernandes, juiz convocado, esclareceu que nas relações de consumo incide a Teoria da responsabilidade objetiva, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , que diz ser de responsabilidade... Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção... “A responsabilidade objetiva se caracteriza por ser independente da presença de culpa, no agir do que ocasionou a lesão, mas não prescinde da presença dos demais elementos da responsabilidade civil, tendo

A relação entre a academia e seus clientes é considerada uma relação de consumo, na qual a academia é a fornecedora de serviços, obrigada a disponibilizá-los de forma segura e de qualidade... A academia de ginástica possui uma responsabilidade objetiva em relação aos acidentes ocorridos dentro de suas instalações e durante a utilização de seus equipamentos por parte dos alunos... Em conclusão, a responsabilidade civil da academia de ginástica em casos de acidentes ocorridos durante a prática de exercícios é clara e objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor

de consumo deve imperar a teoria da responsabilidade objetiva... Segundo a Juíza é considerada relação de consumo à prestação de serviços de saúde ao paciente, para tanto, aplicou ao caso, o Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 /90, à qual decidiu que na relação de consumo... Portando, os fatos narrados, sob a ótica da responsabilidade objetiva é necessário três elementos : Conduta (lícita ou ilícita), nexo causal e dano