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Jusbrasil - Notícias
21 de fevereiro de 2017

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR... de São Paulo alegava que a remuneração a ...

Supremo Tribunal Federal - 15/04/2015

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR... de São Paulo alegava que a remuneração a ...

Âmbito Jurídico - 15/04/2015

STF: Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

O STF decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do IR e contribuição previdenciária. A decisão foi tomada... o cálculo do teto é a remuneração ...

Correio Forense - 16/04/2015

“Abate-teto” deve incidir sobre valor bruto das remunerações, entende TCE

O abate-teto nos salários dos servidores que estão recebendo valores acima do teto constitucional deve incidir sobre o valor bruto das remunerações. Esse foi o entendimento da Corte de Contas... Humanos, do governo Rosalba Ciarlini, quanto ...

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - 31/07/2013

Divulgada a relação e salários de servidores vinculados ao Executivo

dos demais poderes, basta o usuário digitar o nome do servidor para dispor das informações sobre o total da remuneração bruta, adicionais/percentuais de avanços, parcelas indenizatórias (quando houver), abono... o princípio constitucional ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 10/06/2015

CONCURSO: Publicado edital do concurso de Analista do Seguro Social do INSS

Remuneração bruta inicial do cargo de Analista do Seguro Social chega a R$ 7147,12 Da Redação (Brasília) - Foi publicado do Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) o edital do concurso... da seleção. A remuneração ...

Ministério Da Previdência Social - 12/08/2013

Trabalhador da Ambev ganha indenização após ficar incapacitado para o trabalho

forma, condeno a empresa no pagamento de pensão mensal no importe de 70% da remuneração bruta até que o trabalhador complete 65 anos para cobrir os lucros cessantes. Já pelos danos morais, condeno... reparar danos decorrentes de perda ou ...

JurisWay - 29/09/2014

TRF4 limita desconto de consignado a 30% da remuneração líquida de servidora municipal de Porto Alegre

de uma servidora da prefeitura de Porto Alegre. Ela ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a limitação porque, atualmente, os descontos em folha já tomam 42,48% de sua remuneração bruta. Seu salário bruto...O Tribunal Regional ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 28/08/2013

Aprovada proposta que determina a identificação nominal da remuneração nos MPs

Constituição Federal e está em consonância com precedentes do Supremo Tribunal Federal”. De acordo com o conselheiro, o STF entendeu que a divulgação da remuneração bruta, dos cargos e das funções constitui... e dos Estados devem ...

Conselho Nacional do Ministério Público - 19/09/2014

Ministra do STJ recebeu R$ 420 mil líquidos em novembro

com o detalhamento da folha de pagamento, a ministra, que também é corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve remuneração bruta de R$ 674.927,55 no último mês. Mas R$ 254.047,21 foram abatidos..., os parlamentares aprovaram a ...

Folha Política - 27/12/2014

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