Sócios com Poderes de Representação em Notícias

João Marcos Fonseca de Melo, sócio de Fonseca de Melo & Britto Advogados, esclarece que “a representação ou a defesa de interesses de classe é exercitada em base geográfica distrital ou estadual delimitada... somente após o regular registro no âmbito do Ministério do Trabalho é que a entidade adquire personalidade jurídica para a representatividade da categoria” e “antes disso, é mera associação civil, sem poderes de representação... de representação da categoria profissional”

A construtora sustentou que ao preposto somente eram conferidos poderes de representação perante repartições públicas, razão pela qual a liberação das verbas ocorreu de forma equivocada... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu, com base na análise do instrumento de mandato e das circunstâncias do caso, que o mandatário não detinha poderes de representação do... No final de 2004, recebeu em conta de sua propriedade depósito de quase R$ 400 mil, mais outra aplicação de cerca de R$ 150 mil em conta de um de seus sócios

A construtora sustentou que ao preposto somente eram conferidos poderes de representação perante repartições públicas, razão pela qual a liberação das verbas ocorreu de forma equivocada... Ao julgar a apelação, o TJBA concluiu, com base na análise do instrumento de mandato e das circunstâncias do caso, que o mandatário não detinha poderes de representação do mandante perante o Banco do Brasil... No final de 2004, recebeu em conta de sua propriedade depósito de quase R$ 400 mil, mais outra aplicação de cerca de R$ 150 mil em conta de um de seus sócios

Premissas fáticas Ao julgar o recurso ordinário do empresário/encarregado, a SDI-2 levou em conta as premissas fáticas registradas pelo TRT em relação aos poderes de representação da M... O TRT, ao examinar o caso, concluiu que o suposto encarregado havia se valido de pessoa jurídica da qual fora sócio e proprietário para, dissimuladamente, estabelecer uma relação empregatícia com sua própria

Premissas fáticas Ao julgar o recurso ordinário do empresário/encarregado, a SDI-2 levou em conta as premissas fáticas registradas pelo TRT em relação aos poderes de representação da M... O TRT, ao examinar o caso, concluiu que o suposto encarregado havia se valido de pessoa jurídica da qual fora sócio e proprietário para, dissimuladamente, estabelecer uma relação empregatícia com sua própria

O motivo é que quem havia assinado a procuração do hotel para conferir poderes ao advogado não era sócio-proprietário. Por essa razão, pediu que o recurso fosse rejeitado... Por se tratar de assunto de ordem pública, a representação processual pode ser analisada por qualquer grau de jurisdição... Em recurso ao TST, a auxiliar argumentou que a representação processual é matéria de interesse do Judiciário e que sua irregularidade pode ser suscitada a qualquer momento

Consta na representação que “a Zoom Publicidade, por seu sócio-administrador Pedro Rezende Maia da Costa (filho do representado com Rosane Mara de Rezende Maia Costa), outorgou-lhe amplos poderes para... No entanto, ações sobre abuso de poder, mesmo que cometido na pré-campanha, só podem ser ajuizadas após o pedido de registro de candidatura. Leia a íntegra da representação... A representação descreve a existência de três peças publicitárias distintas

à democracia, ao pluralismo político e à soberania popular, considerando o forte poder que um canal de radiodifusão possui para influenciar a opinião pública... o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, são sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país... limitada pelos interesses destes associados, impedindo que os meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder

à democracia, ao pluralismo político e à soberania popular, considerando o forte poder que um canal de radiodifusão possui para influenciar a opinião pública... o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, são sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país... limitada pelos interesses destes associados, impedindo que os meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder

Ela também referiu que dizer que a documentação apresentada não comprova a legalidade das mercadorias em poder da empresa é evidentemente genérica... Neste caso, a denúncia procura suporte na representação fiscal para fins penais, nos Termos de Retenção, Intimação e Lacração de Volumes, no Auto de Infração e no Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, não... A denúncia contra a acusada e seu sócio decorreu de apreensão de mercadoria estrangeira sem a devida documentação fiscal pela Receita Federal do Brasil (RFB)