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Jusbrasil - Notícias
28 de maio de 2017

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST... em acórdão da 7ª turma do TST, ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 13/03/2014

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST, que prevê... da 7ª turma do TST, a ...

JurisWay - 13/03/2014

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

aplicáveis (Súmula 17 do TST), com reflexos em férias, 13º salários e FGTS pagos no período abrangido pela condenação. A Justiça do Direito Online , embora intermitente, como é o caso, enseja a obrigação da empresa de pagar o ...

Correio Forense - 20/08/2008

TST fixa novo critério para o adicional de insalubridade

do TST cancelou a Súmula17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228 . Leia o teor... previstas no Enunciado nº ...

Espaço Vital - 30/06/2008

TST fixa novo critério para o adicional de insalubridade

do TST cancelou a Súmula17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228 . Leia o teor... previstas no Enunciado nº ...

OAB - Seccional Maranhão - 30/06/2008

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

aplicáveis (Súmula 17 do TST), com reflexos em férias, 13º salários e FGTS pagos no período abrangido pela condenação. (RO nº 00862 -2006-095-03-00-7) , embora intermitente, como é o caso, enseja a obrigação da empresa de pagar o ...

Academia Brasileira de Direito - 19/08/2008

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

ser o piso salarial previsto nas normas coletivas aplicáveis (Súmula 17 do TST), com reflexos em férias, 13º salários e FGTS pagos no período abrangido pela condenação. [italico _fckxhtmljob="1" ]( RO..." ]A exposição a níveis de ...

Âmbito Jurídico - 19/08/2008

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos, apenas esclarecendo... que, "relativamente à ...

Espaço Vital - 28/09/2009

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica d...

. Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos... 17, observou ...

JurisWay - 25/09/2009

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

. Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos... 17, observou ...

Nota Dez - 28/09/2009

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