Súmula 207, STJ em Notícias

SÚMULA N. 207 /STJ: RECURSO ESPECIAL NÃO É PRESSUPOSTO NECESSÁRIO OU CRITÉRIO PARA ADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO AO HABEAS CORPUS... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1... Contra esse acórdão foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça o Habeas Corpus n. 833.837/RS

(Súmula n. 207/STJ) Acórdãos AgRg no REsp 1468574/PE , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015 AgRg no AREsp 216404/MA , Rel... (Súmula n. 13/STJ) Acórdãos atuais REsp 1776069/MT , Rel... O Superior Tribunal de Justiça possui em sua plataforma um grande acervo de conteúdo jurídico

Súmulas STJ para Direito do Trabalho Por último, vamos às principais súmulas para direito do trabalho emitidas pelo STJ... Súmula 207 , STF: As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário... Comentário: Mais uma súmula com fundamentos subsidiados pela súmula 207 do STF, em que gratificações habituais integram o salário

/STJ"... Súmula n. 302/STJ. Inaplicabilidade... INFORMATIVO 637 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.131.917-MG , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min

do STJ... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pela C. I. I. P. contra o Banco C... não teria depositado a multa que lhe foi imposta nos declaratórios e também porque não foram interpostos embargos infringentes, uma vez que a apelação foi desprovida por maioria, atraindo a incidência da Súmula 207

⁄;STJ. 2... julgamento dos embargos de declaração há voto vencido, com efeito modificativo, para efeito de interposição de recurso especial, deve ser esgotada a instância, com interposição de embargos infringentes - Súmula 207... Está marcado para hoje (1º), no STJ, o prosseguimento do julgamento da maior causa em andamento do Citibank no mundo

É exatamente este o teor do enunciando da Súmula 207 do STJ: “É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem”... Desse modo, verifica-se que, para esgotar a via recursal ordinária, diante da situação acima descrita, considerando a técnica processual (artigo 530 CPC ) e o enunciado da Súmula 207 do STJ, a parte interessada... Considerando a redação do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , vem atribuída ao Superior Tribunal de Justiça a prerrogativa de julgar em recurso especial “as causas decididas, em única ou

É exatamente este o teor do enunciando da Súmula 207 do STJ: É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem... Desse modo, verifica-se que, para esgotar a via recursal ordinária, diante da situação acima descrita, considerando a técnica processual (artigo 530 CPC ) e o enunciado da Súmula 207 do STJ, a parte interessada... Considerando a redação do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , vem atribuída ao Superior Tribunal de Justiça a prerrogativa de julgar em recurso especial as causas decididas, em única ou

ao longo das duas décadas de atuação, conforme, aliás, atesta o teor da Súmula 207... Posteriormente, em abono ao entendimento consolidado da Suprema Corte, o próprio Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 207, que é mais específica: É inadmissível recurso especial quando cabíveis... Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida no AgRg no REsp 1.231.070-ES (Corte Especial, Rel. Min

do STJ... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP) contra o Citibank... não teria depositado a multa que lhe foi imposta nos declaratórios e também porque não foram interpostos embargos infringentes, uma vez que a apelação foi desprovida por maioria, atraindo a incidência da Súmula 207