Súmula nº 150 do STF em Notícias

Súmula Vinculante 52 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição Federal , desde que o valor... Súmula Vinculante 57 A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente... Súmula Vinculante 41 O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa

Fonte: STF... Veja como ficou o enunciado da Súmula vinculante 57: "A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico... O Supremo Tribunal Federal aprovou nova súmula vinculante na qual firma entendimento de que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também

A redação aprovada para a Súmula Vinculante 132, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do artigo 150 , VI , d , da CF... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e... Fonte: STF Link: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5534306

A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação... AR/AS//CF 8/3/2017 - STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Após quase quatro anos o STF editou a Súmula Vinculante nº 57 do STF, publicada em 24 de abril de 2020, para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos... A redação aprovada para SV dispõe que “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (9), mais uma Súmula Vinculante (SV) a partir da conversão do verbete 722 da Súmula do STF... Já a PSV 109, que sugeria a transformação da Súmula ordinária 730 do STF em súmula vinculante, foi rejeitada pelo Plenário... A Súmula 730, que continua em vigor, porém sem efeito vinculante, tem o seguinte teor: “A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150 , VI , c

SÚMULA 734 Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal... SÚMULA 724 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição , desde que o valor dos aluguéis seja... SÚMULA 730 A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150 , VI , c , da Constituição , somente alcança as entidades fechadas de previdência social

A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação... AR/AS//CF fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441499&ori=1

A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do artigo 150 , VI , d , da CF... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e... Na ocasião, o Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (9), mais uma Súmula Vinculante (SV) a partir da conversão do verbete 722 da Súmula do STF... Já a PSV 109, que sugeria a transformação da Súmula ordinária 730 do STF em súmula vinculante, foi rejeitada pelo Plenário... A Súmula 730, que continua em vigor, porém sem efeito vinculante, tem o seguinte teor: “A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150 , VI , c