Ministros do TST participam de debate sobre plano de previdência complementar no STJ
Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles