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Jusbrasil - Notícias
28 de maio de 2017

Página 1 de 195 resultados

Servidor Público: TNU autoriza saque do FGTS em hipótese de conversão de regime celetista para estatutário

TNU autoriza saque do FGTS em hipótese de conversão de regime celetista para estatutário Na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito... a saque nas ...

Nota Dez - 24/11/2008

TRF4 - FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público... mandado de segurança após ter seu ...

Dr. Súriman - 16/03/2016

TRF-4ª - FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público... de segurança após ter seu pedido de ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 24/03/2016

Alteração de regime de servidor de celetista para estatutário autoriza movimentação de conta do FGTS

(FGTS). Os autores da ação são servidores públicos da prefeitura do Guarujá, na baixada santista. A Lei Complementar Municipal 135/2012 instituiu regime jurídico estatutário para os servidores...O Tribunal Regional Federal da ...

Âmbito Jurídico - 24/06/2015

STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso

o direito ao FGTS não seja assegurado a servidores ocupantes de cargo público, a ele fazem jus os ocupantes de empregos públicos. Sustentou também que, sendo devidos os salários ao empregado... permite o saque dos ...

Correio Forense - 29/03/2015

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa, quando isso acontece o trabalhador tem direito 40% do valor do FGTS. Mas também com o FGTS o trabalhador pode adquiri sua casa própria e o saque..., nesse caso, o valor da ...

Rosane - 09/05/2015

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS

do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os servidores contratados sem concurso público... não apenas ao ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 26/09/2014

DPU atende pessoas atingidas por desastre em Mariana

está sendo feito em um centro de informática na cidade. O representante da DPU faz parte de uma força-tarefa com servidores de outras instâncias públicas, como da prefeitura de Mariana. Além... das pessoas atingidas pelo desastre, a ...

Defensoria Pública da União - 27/11/2015

STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso

-Geral da União defendeu que, embora o direito ao FGTS não seja assegurado a servidores ocupantes de cargo público, a ele fazem jus os ocupantes de empregos públicos. Sustentou também que, sendo devidos... as contratações ...

Danielli - 27/03/2015

ESPECIAL: O direito de morar bem

engenheiro e servidor público federal, e a esposa atua como técnica de segurança do trabalho. “Os autores não se incluem na camada social à qual é viabilizado o financiamento de forma acessível..., uma das maiores discussões sobre a ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 05/06/2015

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