Seguro Dpvat. Valor da Indenização em Caso de Morte em Notícias

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  • MaisJobs Seguro dpvat

    Notícias09/08/2018Dicas de Emprego
    O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e... A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder- DPVAT , que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT... O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT , existe desde 1974
  • A indenização do seguro DPVAT é divisível entre os herdeiros

    Notícias19/09/2021Danielle Veloso Barbosa
    Em caso de morte, indenização é divisível entre os herdeiros"... A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível... Entenda o caso: http://kli.cx/ex65 #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem imagem de fundo escuro com a ilustração de um carro batido em um poste. Ao lado o texto: "Seguro DPVAT
  • Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários

    Notícias19/08/2021Ponto Jurídico
    A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível... De acordo com o magistrado, no caso de morte, o valor do seguro é um direito próprio dos beneficiários e, na hipótese dos autos, o artigo 792 do Código Civil de 2002 determina como beneficiários o cônjuge... No caso julgado, uma filha da vítima ajuizou ação de cobrança de indenização securitária, requerendo a indenização integral, no valor de R$ 13.500
  • Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

    Notícias01/07/2015Superior Tribunal de Justiça
    A turma, que seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que o valor da indenização do DPVAT não integra o patrimônio da vítima em caso de morte, mas passa diretamente para os beneficiários... O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito... Analogia O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o acidente ocorreu em 1991, quando a Lei 6.194 /74 determinava que a indenização do DPVAT , em caso de morte, fosse paga em sua totalidade ao cônjuge
  • Proposta aumenta valor da indenização do seguro por acidente de trânsito

    Notícias26/12/2012Câmara dos Deputados
    Atualmente a indenização para acidentes com morte ou que causem invalidez é de 40 vezes o valor do maior salário mínimo; já o reembolso à vítima - no caso de despesas médicas devidamente comprovadas é... Tramitação A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 505/91, que extingue o seguro DPVAT , e está pronto para ser votado no Plenário. Agência Câmara de Notícias... Enquanto as indenizações representavam 36,2% do total arrecadado com o DPVAT em 2005, essa proporção atingiu 34,1% em 2011, afirmou
  • 17 teses atualizadas do STJ sobre o Seguro DPVAT

    Notícias03/04/2023BLOG Anna Cavalcante
    O seguro DPVAT (seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) é obrigatório no Brasil e garante indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez... A indenização do seguro DPVAT , em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez... a valor inferior ao máximo previsto em lei para o seguro obrigatório ( DPVAT )
  • Medida provisória 904/2019 extingue o seguro DPVAT

    Notícias12/11/2019Advocacia e Concursos Jurídicos
    O STJ afirma que a natureza jurídica do DPVAT é a de um contrato legal, de cunho social. O DPVAT é regulamentado pela Lei nº 6.194 /74. Qual é o valor da indenização de DPVAT prevista na Lei... Os herdeiros dos motoristas receberão indenização de DPVAT no valor correspondente à morte. O passageiro do carro 2 e o pedestre receberão indenização de DPVAT por invalidez... Caso a pessoa beneficiária do DPVAT não receba a indenização ou não concorde com o valor pago pela seguradora, ela poderá buscar auxílio do Poder Judiciário? Sim
  • Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

    Notícias01/07/2015Nilioerton Ferrreira de Sousa
    A turma, que seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que o valor da indenização do DPVAT não integra o patrimônio da vítima em caso de morte, mas passa diretamente para os beneficiários... O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito... Analogia O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o acidente ocorreu em 1991, quando a lei 6 , 194 /74 determinava que a indenização do DPVAT , em caso de morte, fosse paga em sua totalidade ao cônjuge
  • Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

    Notícias01/07/2015JurisWay
    A turma, que seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que o valor da indenização do DPVAT não integra o patrimônio da vítima em caso de morte, mas passa diretamente para os beneficiários... O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito... Analogia O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o acidente ocorreu em 1991, quando a Lei 6.194 /74 determinava que a indenização do DPVAT , em caso de morte, fosse paga em sua totalidade ao cônjuge
  • Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

    Notícias01/07/2015Carta Forense
    A turma, que seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que o valor da indenização do DPVAT não integra o patrimônio da vítima em caso de morte, mas passa diretamente para os beneficiários... O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito... Analogia O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o acidente ocorreu em 1991, quando a Lei 6.194 /74 determinava que a indenização do DPVAT , em caso de morte, fosse paga em sua totalidade ao cônjuge
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