Servidor Público Estadual - Vale-transporte em Notícias

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Pela leitura da Lei e da regulamentação, conclui-se que os servidores públicos estaduais e municipais não têm o direito ao benefício do Vale-Transporte, salvo... BENEFICIÁRIOS São beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como: - os empregados definidos pela CLT ;- os empregados domésticos;- os trabalhadores... UTILIZAÇÃO O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente

para os servidores públicos estaduais dos três Poderes... Na ADI, o governador à época sustentava que, com o texto proposto, os servidores passariam a ter direito ao vale-transporte independentemente da distância do seu deslocamento e as despesas seriam majoradas... Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1809 e declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte

da concessão do vale-transporte para os servidores públicos dos três Poderes... Na ADI, o governador do estado à época sustentava que, com o texto proposto, os servidores passariam a ter direito ao vale-transporte independentemente da distância do seu deslocamento e as despesas seriam... Argumentava ainda que a competência privativa da iniciativa de processo legislativo referente a regime jurídico de servidor público é do Poder Executivo, e a lei, ao conceder o benefício para os trechos

para os servidores públicos estaduais dos três Poderes... Na ADI, o governador à época sustentava que, com o texto proposto, os servidores passariam a ter direito ao vale-transporte independentemente da distância do seu deslocamento e as despesas seriam majoradas... Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1809 e declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte

O objetivo é garantir um atendimento com qualidade e segurança aos servidores públicos, que não mas precisarão mudar seu cotidiano para enfrentar filas e comprar seu vale transporte... O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) protocolou, na quarta-feira (19), indicações estratégicas para a melhoria dos serviços de transporte público de São Luís... Trata-se da criação de novos postos de recarga de passagem e a criação do cartão de transporte de uso exclusivo dos servidores públicos

Outra novidade será a criação do cartão de transporte do servidor público estadual, de uso exclusivo da categoria, demanda discutida em reunião com Procon-MA, SET, Duarte Jr. e a secretária estadual de... A medida atende a uma antiga reivindicação de estudantes, trabalhadores e demais usuários de transporte público em São Luís... SERVIÇO : O quê: Inauguração de novos postos de recarga e emissão de cartão de vale-transporte

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), do Rio de Janeiro, iniciou a campanha Servidor sem salário, tem fome... “Essa campanha é muito positiva para os servidores das categorias que estão sem receber. Já são quatro salários atrasados, estamos sem vale-transporte e sem vale-refeição... para arrecadar alimentos para os servidores públicos que estão com os salários atrasados

que realizou, em conjunto com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), uma Audiência Pública para debater as reivindicações da categoria: correção da data-base e do tíquete-alimentação, a volta do vale-transporte... E a saúde de qualidade é imprescindível ao trabalho dos servidores públicos da saúde do Amazonas”, ressaltou o parlamentar... A agenda resultou na confirmação do pagamento do tíquete-alimentação de todos os servidores estaduais da Saúde, a partir do contracheque de fevereiro

Por iniciativa do deputado Ely Aguiar (PSDC), tramita na Assembleia projeto de indicação que institui a concessão de meia passagem, aos servidores públicos estaduais com remuneração mensal de até dois... Caberá também ao Poder Executivo criar mecanismos para controlar e facilitar o acesso do servidor ao transporte público... salários mínimos, no sistema de transporte público do Ceará

para os servidores públicos estaduais dos três Poderes... Na ADI, o governo catarinense sustentou que, com o texto proposto, os servidores passariam a ter direito ao vale-transporte independentemente da distância do seu deslocamento e as despesas seriam majoradas... Por considerar que houve vício de iniciativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte