Simulação de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

Assim, o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... No dia 24 de outubro de 2022 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 754 fixando a tese de que o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal... No caso que fora analisado, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel

Ou seja, pessoa, à época, absolutamente incapaz teve parte de seu patrimônio reduzido através de clara simulação de venda e compra... Verifiquei Certidão de Casamento, Formal de Partilha, Certidão de Interdição, Levantamento de Interdição, Escritura Pública de Venda e Compra, Certidão de Inteiro Teor de Imóvel Rural; estudei o Código... Recebi um cliente que informou ter descoberto a venda de imóvel rural que lhe pertencia sem o seu consentimento há anos atrás e gostaria de reaver aquele patrimônio, pois desejava que fosse "passado a

M. firmou contrato de compra e venda com o casal O. G, com o consentimento do proprietário do domínio, a T. M. Ltda., pois o imóvel não estava escriturado em nome do casal divorciado. Embora T. M... Conforme observou o relator, a questão em si a ser averiguada é sobre a possibilidade de anulação da escritura de compra e venda e consequentemente do registro do imóvel, em virtude do negócio ter sido... Segundo os autos doprocesso , os apelados teriam realizado a transação de compra e venda de um apartamento na Capital, o qual, metade pertencia a M. de L. P., após divórcio de J. A

M. firmou contrato de compra e venda com o casal O. G, com o consentimento do proprietário do domínio, a T. M. Ltda., pois o imóvel não estava escriturado em nome do casal divorciado. Embora T. M... Conforme observou o relator, a questão em si a ser averiguada é sobre a possibilidade de anulação da escritura de compra e venda e consequentemente do registro do imóvel, em virtude do negócio ter sido... Segundo os autos do processo , os apelados teriam realizado a transação de compra e venda de um apartamento na Capital, o qual, metade pertencia a M. de L. P., após divórcio de J. A

pública de compra e venda de imóvel e, por consequência, a retificação do registro da referida escritura... De acordo com o processo, o requerente simulou venda de imóvel para proteger patrimônio, uma vez que a autora, filha de um relacionamento extraconjugal dele, ajuizou ação de investigação de paternidade... “Na hipótese em apreço, ao contrário do que alegam os requeridos, a falta de apresentação de documentos que comprovem o pagamento do preço referido na escritura de compra e venda celebrada entre os requeridos

A irmã do falecido ingressou na Justiça, pedindo a nulidade da escritura de compra e venda, alegando simulação do negócio jurídico, e que o imóvel era avaliado em R$ 400 mil... O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem... O sobrinho, em sua defesa, alegou que o imóvel foi pago com o valor da venda de sete terrenos que possuía, e que o idoso esteve com plena capacidade mental até o fim de seus dias

No caso do recurso em comento, o ascendente simulou vender o imóvel a um terceiro que, por sua vez, simulou posteriormente a venda ao descendente do alienante primitivo... Colhe-se da prática situações que importam na simulação como: pequeno intervalo entre a compra e a revenda; o parentesco das partes num e noutro contrato; não haver o adquirente entrado na posse da coisa... Para que ocorra compra e venda entre ascendente e descendente, o Código Civil exige o consenso dos demais descendentes, impondo, também, a concordância do cônjuge do alienante, exceto quando o casamento

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que... O autor argumentou que a essa venda seria uma fraude, mera simulação para retirar sua propriedade. Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome... “É preciso, na disputa de duas compras e vendas comprometidas por sérias e graves acusações de desvirtuamentos ideológicos, priorizar aquela que seria menos repugnante ao ideal de justiça

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da escritura pública de compra e venda de imóveis, realizada por Adonias Braga de Miranda, por entender que houve indícios... No entanto, outra filha nascida em setembro de 1976, registrada em 1979, também não havia sido mencionada nas escrituras de compra e venda... De acordo com os autos, os filhos que requereram a anulação dos registro de imóveis nasceram em 1994 e as vendas foram efetuadas nos anos de 1995 e 1996

e venda dos imóveis por preço inferior ao de mercado, nem simulação e, isso ainda, na perspectiva de fraude direcionada a lesar credores, dentre os quais a parte requerente."... Diante dos fatos, a credora da empreiteira foi à Justiça, em ação pauliana, alegando que a negociação dos imóveis foi fraudulenta, pois a compra e venda por preço abaixo ao de mercado teve o intuito de... Assim, diante das peculiaridades dos negócios jurídicos entabulados - cessões de direitos, envolvendo direitos e obrigações -, incorporações em andamento, entendo não ter sido comprovada a alegação de compra