Supressão de Documento (Art. 305 do Cp) em Notícias

O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento (art. 305 , do Código Penal... Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do

documento (art. 305 do Código Penal )... A denúncia tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento... proveitosa para os agentes criminosos, já que, diante da supressão dos documentos, ficariam a salvo das imputações criminosas referentes aos crimes que buscam ocultar”

documento (art. 305 do Código Penal )... A denúncia tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento... proveitosa para os agentes criminosos, já que, diante da supressão dos documentos, ficariam a salvo das imputações criminosas referentes aos crimes que buscam ocultar”

Ele poderá responder por supressão de documento (art. 305 do Código Penal ), crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e por ato de improbidade administrativa que atenta contra... os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429 /92)... Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura

A ex-prefeita poderá responder por improbidade e pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , Decreto-lei n.º 201 /67) e de supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal )... Somado a isso, ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao convênio, deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro teria sido gasto

Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67), supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ) e por atos de improbidade administrativa... que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 , incisos II e VI , da lei nº 8.429 /92)... Além de não ter comprovado os gastos, Aldinho ainda ocultou todos os documentos referentes ao repasse, não deixando na Prefeitura qualquer pista de como a verba foi utilizada

Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67), supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ) e por atos de improbidade administrativa... que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 , incisos II e VI , da lei nº 8.429 /92)... Além de não ter comprovado os gastos, Aldinho ainda ocultou todos os documentos referentes ao repasse, não deixando na Prefeitura qualquer pista de como a verba foi utilizada