Seguro-desemprego - Não-recolhimento do Fgts - Acordo em Notícias

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, os produtores deverão apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O texto, que altera a lei que criou o Programa do Seguro-Desemprego, está em análise na Câmara dos Deputados

Mas, de acordo com a decisão unânime do colegiado de segundo grau, a conversão da obrigação de entrega das guias em indenização substitutiva do seguro-desemprego não depende dessa prova... Ao tratar do FGTS e do seguro-desemprego, a juíza decidiu converter a obrigação do empregador de entregar as guias respectivas em obrigação de pagar indenizações substitutivas dos depósitos do FGTS e das... parcelas do seguro-desemprego

Quais são as condições para receber o seguro-desemprego... Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS Não possuir renda própria... Fonte "Caixa Econômica Federal e Seguro Desemprego 2016" Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil. Escolha a sua melhor forma de me acompanhar

Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço... Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento... De acordo com a assessoria do senador Jayme Campos, presidente da comissão, o projeto só não será votado caso não haja quórum, ou seja, senadores suficientes na sessão

sem justa causa, não seja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... fará jus ao seguro-desemprego... para o recebimento do seguro-desemprego

Enquanto a normatização não é feita, os depósitos são facultativos. De acordo com a Caixa, os recolhimentos do FGTS para trabalhadores domésticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3 milhões... O recolhimento do FGTS corresponde ao valor de 8% do salário mensal do empregado... Para efetuar o recolhimento do FGTS, o empregador doméstico pode optar por preencher e transmitir o arquivo no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por meio do Conectividade

; * Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico; * Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS; * Não possuir... O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado... sem justa causa; * Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego

O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das... seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa... Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa

conta de FGTS, ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045,00. 3) Os saques serão realizados de acordo com o calendário da CAIXA (não divulgado) mas já se sabe que será de acordo com o mês de nascimento do... fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a título de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego... O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS -Pasep que funcionava de forma parecida com o FGTS, com recolhimentos do empregador sendo feitos a contas individuais para a formação de patrimônio do trabalhador

sem justa causa, não seja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... fará jus ao seguro-desemprego... para o recebimento do seguro-desemprego