Sendo a Educa%c3%a7%c3%a3o Direito de Todos e Dever do Estado - Art. 205 da Cf em Notícias

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  • Artigo de defensor público gaúcho é publicado em revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

    Notícias14/05/2019Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
    Nossa Constituição federal de 1988 expressa em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito³, em regime Democrático... A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania... A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
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