Servidor Público Adicional por Tempo de sErviço(qüinqüênio) em Notícias

Uma das coisas que a lei proibiu foi que o tempo de serviço prestado até o final de 2021 fosse considerado para pagar anuênio , triênio , quinquênio , licença prêmio e outros adicionais previstos em lei... O site @consultor_juridico divulgou ontem uma sentença em que o Estado de São Paulo foi condenado a contabilizar normalmente o tempo de serviço, mesmo com a proibição da Lei Complementar nº 173 /2020... Essa #lc173 foi editada com o objetivo de direcionar recursos para o combate ao coronavírus, mas acabou adotando drásticas medidas que afetam a vida dos servidores públicos

A servidora ingressou no serviço público federal em 26/07/1982, sendo que em 05/07/1996, data em que a vantagem do adicional de tempo de serviço passou de “anuênio” para “quinquênio”... O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio”... Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou direito a adicional por tempo de serviço – quinquênio – a servidora pública

A servidora ingressou no serviço público federal em 26/07/1982, sendo que em 05/07/1996, data em que a vantagem do adicional de tempo de serviço passou de anuênio para quinquênio... O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio"... Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou direito a adicional por tempo de serviço - qüinqüênio - a servidora pública

A servidora ingressou no serviço público federal em 26/07/1982, sendo que em 05/07/1996, data em que a vantagem do adicional de tempo de serviço passou de anuênio para quinquênio... O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio"... Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou direito a adicional por tempo de serviço - qüinqüênio - a servidora pública

A servidora ingressou no serviço público federal em 26/07/1982, sendo que em 05/07/1996, data em que a vantagem do adicional de tempo de serviço passou de "anuênio" para "quinquênio"... Uma servidora pública teve negado, pela 2ª Turma do TRF1, o direito a adicional por tempo de serviço quinquênio... O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio"

A servidora ingressou no serviço público federal em 26 de julho de 1982, sendo que em 5 de julho de 1996, data em que a vantagem do adicional de tempo de serviço passou de anuênio para quinquênio... O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio"... A MP não deixou nenhuma margem para que o tempo residual fosse computado para fins de anuênios ou para que houvesse uma recontagem do tempo de serviço para fins de quinquênios, afirmou

licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo... que aumentem a despesa com pessoal no período assinalado” “Compreendido que a vedação corresponde à suspensão do prazo de contagem de adicionais por tempo de serviço e licença de assiduidade, nos limites... A diferença é que, nesse caso, o tempo de serviço corresponde ao período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021 passa a ser contado para aquisição do próximo quinquênio, o que antes dessa decisão do

Durante audiência pública, representantes dos servidores públicos demonstraram preocupação com alterações nos critérios para concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e abono de faltas limitado... As modificações sugeridas referem-se à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e faltas abonadas... O projeto do Governo estadual altera as Leis 10.460/1988 e 13.909/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente)

As modificações sugeridas referem-se à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e faltas abonadas... A Comissão Mista aprovou o projeto de lei do Governo que altera as Leis 10.460/1988 e 13.909/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos, e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente... Apenas os servidores que se aposentarem no curso do exercício atual não serão alcançados pela nova norma. A proposta, que consta do processo 814/15, será votada em dois turnos pelo Plenário

por tempo de serviço para algumas carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal... Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos... O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%