Servidor Público Municipal Colocado em Disponibilidade em Notícias

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  • Banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas Servidores municipais de Araxá/MG foram impedidos de transferir seus créditos, recebidos em conta salário, para outras instituições financeiras

    “O pagamento de servidores públicos não tem qualquer relação com valores que configuram disponibilidade de caixa, pois são recursos liquidados, colocados à disposição dos funcionários, credores particulares... Eles ainda foram condenados por dano moral coletivo e terão de pagar solidariamente uma indenização, aos servidores públicos municipais, no valor de 150 mil reais, corrigidos monetariamente de 2009 até... "A questão é que o salário dos servidores não constitui disponibilidade de caixa. Pelo contrário. É uma despesa liquidada
  • Corte Especial considera leis constitucionais e mantém nos cargos servidores da extinta Comdata

    Notícias28/08/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Portanto, afirmou que, no caso, foi realizado o aproveitamento dos servidores, ou seja, o retorno à atividade dos servidores públicos que tinham sido colocados em disponibilidade devido à extinção da Comdata... de concurso público, a fim de preencher os quadros de pessoal junto à Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Amtec)... Já a Lei nº 9.483/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Provisório em Extinção da Administração Municipal, regulamentando o regime jurídico dos ex-empregados
  • Corte Especial mantém servidores da extinta Comdata na Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação

    Notícias28/08/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Portanto, afirmou que, no caso, foi realizado o aproveitamento dos servidores, ou seja, o retorno à atividade dos servidores públicos que tinham sido colocados em disponibilidade devido à extinção da Comdata... de concurso público, a fim de preencher os quadros de pessoal junto à Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Amtec)... Já a Lei nº 9.483/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Provisório em Extinção da Administração Municipal, regulamentando o regime jurídico dos ex-empregados
  • PEABIRU - Descumprimento das cotas raciais leva MP a processar Município, ex-gestor e servidores

    municipal... Mais que a simples responsabilização do administrador, porém, o MP requer à Justiça a imposição de que o Município corrija a participação da população negra no quadro de servidores municipais, contratando... Na divulgação dos resultados, o candidato figurou como 17.º colocado na listagem geral e 1.º colocado na listagem dos aprovados inscritos como afrodescendentes
  • MPF/MG: banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas

    Notícias12/02/2014Ministério Público Federal
    O pagamento de servidores públicos não tem qualquer relação com valores que configuram disponibilidade de caixa, pois são recursos liquidados, colocados à disposição dos funcionários, credores particulares... Eles ainda foram condenados por dano moral coletivo e terão de pagar solidariamente uma indenização, aos servidores públicos municipais, no valor de 150 mil reais, corrigidos monetariamente de 2009 até... "A questão é que o salário dos servidores não constitui disponibilidade de caixa. Pelo contrário. É uma despesa liquidada
  • MPF/MG: banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas

    Notícias12/02/2014Procuradoria Geral da República
    “O pagamento de servidores públicos não tem qualquer relação com valores que configuram disponibilidade de caixa, pois são recursos liquidados, colocados à disposição dos funcionários, credores particulares... Eles ainda foram condenados por dano moral coletivo e terão de pagar solidariamente uma indenização, aos servidores públicos municipais, no valor de 150 mil reais, corrigidos monetariamente de 2009 até... "A questão é que o salário dos servidores não constitui disponibilidade de caixa. Pelo contrário. É uma despesa liquidada
  • TJGO mantém sentença que condenou secretário Paulo Borges por improbidade

    Notícias31/03/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    de Goiânia – órgão a que teria sido colocado à disposição... o erário, suspendeu seus direitos políticos por oito anos e o proibiu de contratar com o poder público por dez anos... secretário não logrou desconstituir as acusações que lhe foram imputadas, deixando de comprovar que, durante o seu mandato eletivo, também exercia as funções de seu cargo efetivo, ainda que em disponibilidade
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 5 de 18 de julho de 2022

    Notícias20/07/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o início da contagem do prazo decadencial que pretendia rever benefício de servidor público municipal... Defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público. Impetração por sindicato ou associação de servidores públicos. Ilegitimidade... Nesse sentido, os interesses protegidos não pertenciam propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame, os quais
  • Lula Morais elogia diálogo aberto entre Governo do Estado e servidores

    O deputado Lula Morais (PCdoB) elogiou, na manhã desta quinta-feira (09/06), durante pronunciamento na Assembleia, o diálogo aberto entre o Governo do Estado e os servidores públicos estaduais... “E a solução para os problemas colocados, em todas as categorias, não tem sido diferente”, comentou... O parlamentar disse, ainda, que lamentava a forma como os professores do município, que estão em greve, foram recebidos pela Guarda Municipal
  • Juiz determina à Comurg nomear e empossar concursado

    Notícias15/10/2010Tribunal de Justiça de Goiás
    O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Sebastião Luiz Fleury, ordenou na última quinta-feira (13) à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a nomeação e posse de Márcio... de pessoal, o que ficou evidenciado na contratação precária de servidor para exercer as mesmas atribuições, para a qual ainda existem candidatos aprovados, aguardando nomeação... De acordo com Porfírio, somente o primeiro colocado do concurso foi chamado para assumir o cargo, fato que o levou a entrar em contato com a Comob, onde foi informado que advogados não concursados estavam
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