Sociedade Que Explora Atividade Econômica em Notícias

A principal delas diz respeito à exploração de atividades comerciais nas praias: “Se alguém explora uma atividade econômica em espaço público, obviamente o poder público municipal deve utilizar dos seus... Entretanto, a auditora afirmou que “cabe ao município fiscalizar as atividades econômicas desenvolvidas na cidade”, o que geraria um novo fato: a cobrança de uma taxa pelo exercício das atividades em espaços... A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Esportes, promoveu, na última terça-feira (15/09), no auditório da entidade, a mesa redonda “Quem explora atividade física em espaço público deve pagar?”

Isso quer dizer que quem explora a atividade econômica deve se responsabilizar pelos danos causados, não sendo necessário analisar a existência ou não de culpa por parte da empresa... Ou seja, o poluidor deverá pagar pelos danos ambientais causados pela sua atividade... Fonte: STJ ______________________________________________________ http://www.piaseckiadvogados.com.br/ Instagram: @piaseckiadvogados Facebook: Piasecki Sociedade de Advogados

No exame preliminar da documentação trazida aos autos, a relatora assinalou que a CAEMA, embora constituída sob a forma de empresa estatal, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime... que explora atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações... No entanto, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica

A pessoa que explora a atividade econômica ocupa a posição de garantidor da preservação ambiental, sendo sempre considerado responsável pelos danos vinculados à atividade... (certo) A empresa que explora a atividade econômica se coloca na posição de garantidor da preservação ambiental, e os danos que digam respeito à atividade estarão sempre vinculados a ela... Segundo o princípio do poluidor-pagador, os custos sociais externos que estão ligados ao processo produtivo (“prejuízos que aquela atividade econômica pode causar para a sociedade” - ex: danos ambientais

Rosa Weber observou que, nos termos do artigo 173 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição Federal , a empresa pública ou a sociedade de economia mista que explora atividade econômica de produção ou... “Extraio da documentação trazida aos autos que a Ematerce, embora constituída sob a forma de empresa pública, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime de mercado... O regime jurídico próprio das empresas privadas só é aplicado àquelas que exploram atividade econômica em sentido estrito

A ministra observou que, de fato, nos termos do artigo 173 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição Federal , a empresa pública ou a sociedade de economia mista que explora atividade econômica de produção... “Extraio da documentação trazida aos autos que a Ematerce, embora constituída sob a forma de empresa pública, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime de mercado... Ocorre que, segundo observou a relatora, o entendimento pacífico do STF diferencia as empresas públicas prestadoras de serviço público daquelas que exercem atividade econômica para fins de execução de

A ministra observou que, de fato, nos termos do artigo 173 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição Federal , a empresa pública ou a sociedade de economia mista que explora atividade econômica de produção... “Extraio da documentação trazida aos autos que a Ematerce, embora constituída sob a forma de empresa pública, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime de mercado... Ocorre que, segundo observou a relatora, o entendimento pacífico do STF diferencia as empresas públicas prestadoras de serviço público daquelas que exercem atividade econômica para fins de execução de

Sustentou que a pessoa física que explora atividade econômica, urbana ou rural, se equipara à empresa para fins de tributação, na forma do artigo 12 , inciso V , alínea ‘‘a’’, da Lei 8.212 /91 — que instituiu... Neste grupo, está ‘‘qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não’’. Para Vitalino, o sujeito passivo é a ‘‘empresa’’... É o caso do produtor rural pessoa física ainda não ‘‘formalizado’’ como empresa, embora exerça atividade econômica e conte com empregados

de economia mista que explorem atividade econômica... Para o colegiado, a sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, diferentemente da que explora atividade econômica, não está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas Por... O relator do acórdão, desembargador Samuel Hugo Lima, ressaltou que a sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, diferentemente da que explora atividade econômica, não está sujeita ao

No entendimento do juiz Alexandre, a empresa explora atividade econômica e, por isso, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas... Se a Constituição prevê cargos comissionados na administração direta, não teria sentido ser mais rigorosa quando o Estado explora atividade econômica em concorrência com o setor privado, ressalta na sentença... Já a SC Parcerias, sociedade de economia mista, defende a legalidade do ato em razão de sua condição de pessoa jurídica de direito privado