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Jusbrasil - Notícias
17 de outubro de 2017

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga provimento e recomendação tratando da Usucapião Extrajudicial

e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o art. 219-A, incluído no Título VII com o tema "Da Usucapião Extrajudicial". No dia 20/04/2016 o referido Tribunal publicou a Recomendação Conjunta CCJ..., Capítulo II, Seção III e o ...

Paulo André - 21/04/2016

Artigo: Alimentos mais protegidos no novo CPC

protestada (e se trata de simples título executivo extrajudicial), por maior força de compreensão uma execução judicial fundada em sentença também poderá. E, protestada, negativação automaticamente ocorrerá... nova sistemática ...

JurisWay - 18/04/2016

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na audiência de conciliação

, homologada por sentença, formando-se título executivo judicial (conforme artigo 515 , inciso II, do CPC /2015). Cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada..., o parágrafo 3º do supra citado ...

Consultor Jurídico - 06/10/2015

Lei de mediação será sancionada na segunda-feira

de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial. Subseção II Da Mediação Extrajudicial Art. 21. O convite para iniciar o procedimento... ...

Sergio - 28/06/2015

Seguro-defeso do pescador artesanal -Atualizações trazidas pela IN nº 83/2015

extrajudicial para manifestar-se sobre a autenticidade e legitimidade do título ostentado, sua correta materialização, bem como interesse na indenização e anuência na realização do acordo, podendo prestar...-se ao acordo ...

Silvana - 23/12/2015

Dizer o Direito: Comentários à Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)

. As partes podem preferir ir direto ao Poder Judiciário. Título executivo extrajudicial Se as partes chegarem a um consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial.... ...

Danielli - 05/07/2015

Resumo. Informativo 560 do STJ.

de arbitragem, possua cláusula que contemple confissão de dívida, a constituir título executivo extrajudicial, haja vista que o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos; a existência de cláusula.../10/2008). Assim, a ...

Flávio - 20/05/2015

Dono de imóvel rural tem um ano para se inscrever CAR

com o proprietário ou possuidor do imóvel rural, com eficácia de título executivo extrajudicial, devendo os órgãos competentes firmar um único termo de compromisso por imóvel rural. Em mencionado termo, deverão... estar ...

Consultor Jurídico - 09/05/2014

Informativo 551 do STJ - Direito Civil e Direito do Consumidor

do credor de alimentos. A relevância dos direitos relacionados à obrigação – vida e dignidade – exige que à disposição do credor se coloque meio executivo que exerça pressão séria e relevante em face... assim que o art. 10 da Lei 9.656 ...

Fábio - 04/12/2014

Resumo. Informativo 575 do STJ

de comércio, elementos típicos de sociedade empresária, espécie da qual a sociedade de advogados, por expressa vedação legal, não se insere (REsp 1.227.240-SP, Quarta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe 18... executivo ...

Flávio - 24/02/2016

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